O que fazer quando meu pedido de isenção de imposto de renda é negado?

Inúmeros aposentados e pensionistas que requereram a isenção do Imposto de Renda aguardam meses a fio o deferimento de seu benefício ou têm seu pedido administrativo negado, e não sabem o que fazer. Nesse post traremos soluções para esses casos. Acompanhe!

A isenção do IR, prevista na Lei n. 7.713/88, proporciona aos aposentados e pensionistas portadores de doenças graves maiores recursos para arcarem com o tratamento de suas moléstias. Ocorre que, mesmo tendo direito a esse benefício fiscal, sua concessão não é automática. Nesse sentido, para que aposentados e pensionistas com doenças graves obtenham a isenção, é necessário requerê-la. Existem dois meios para efetuar esse requerimento: o primeiro deles é pela via administrativa – que é quando o aposentado ou pensionista requer o benefício no órgão previdenciário competente –, já o segundo meio é quando o contribuinte realiza o pedido da isenção diretamente na via judicial. Pois bem. Muitas vezes o Estado acaba demorando um tempo demasiadamente longo para dar a resposta do pedido realizado pela via administrativa. Em regra, o Órgão Previdenciário competente tem o prazo de 30 dias para analisar os pedidos feitos a ele; esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias mediante justificação. No entanto, são inúmeros os casos em que o órgão extrapola o prazo e o pedido fica pendente por meses. Entretanto, é possível requerer a isenção do Imposto de Renda pela via judicial – quando o pedido realizado na via administrativa apresenta demora além do prazo estabelecido –. Portanto, caso seu pedido administrativo apresente demora excessiva,  você poderá requerer o benefício judicialmente. Além disso, é possível que, na via administrativa, você tenha o seu pedido negado injustamente. Pensando nisso, o que fazer quando o Órgão Previdenciário competente nega o pedido de Isenção do Imposto de Renda? Infelizmente isso é recorrente – até porque os agentes da Receita Federal e do INSS são programados para indeferir pedidos como esses (o que naturalmente aumenta a arrecadação dos cofres do governo) –. Além disso, existe um mito de que, para requerer a isenção judicialmente, é necessário ter o pedido previamente negado pela via administrativa. A boa notícia é que você não precisa cumprir essa etapa, para ter seu direito assistido. O pedido de isenção poderá ser feito diretamente na via judicial, sem que haja a negativa de seu requerimento administrativo. Para obter esse benefício judicialmente, o contribuinte necessitará de um advogado, o qual ingressará com um processo judicial. Nesse processo, o pedido será analisado por um juiz e o contribuinte terá mais uma oportunidade de conseguir a isenção de IR. Ademais, o contribuinte ainda poderá pedir a devolução dos valores pagos no período dos últimos 5 anos, caso tenha pagado esse imposto após o primeiro diagnóstico da doença. Não perca tempo, não deixe o governo ficar com esse dinheiro que é seu por Direito! Agora que já sabe de todas essas informações, entre em contato com a plataforma Isentei! Nós podemos te ajudar no seu processo! Isentei: o jeito seguro e prático de obter a sua isenção de imposto de renda sem sair do conforto de sua casa! Diante de tudo que foi observado, é possível verificar que uma pessoa que pede a isenção do Imposto de Renda, com base no que prevê a Lei nº 7.713/88, pode encontrar dificuldades caso não saiba as peculiaridades e considerações importantes a respeito do processo administrativo ou judicial. E se você quer mais facilidade nesse processo, você precisa contar com quem é realmente comprometido e entende do assunto. A Isentei simplifica seu pedido de isenção, através de uma plataforma online segura. Você tem o suporte de nossos consultores durante todo o processo e acompanha tudo de pertinho. A Isentei auxilia pessoas portadoras de doenças graves a exercerem seus direitos legalmente previstos, e a exercê-los em sua plenitude. Atualmente, a Isentei presta assistência a centenas de brasileiros, diariamente; tendo atuação plena e permanente em dezenas de estados brasileiros e também no Distrito Federal. O procedimento para realizar o requerimento pode ser feito através de nossa plataforma e você não precisa sair do conforto de casa para isso! Primeiramente, de maneira fácil, transparente e rápida, você pode iniciar seu pedido de isenção através do site: www.isentei.com.br.