O aposentado – após ser vítima de um AVC medular que lhe causou parestesia e perda de força dos membros superiores – foi diagnosticado com Paralisia Irreversível e Incapacitante. Conforme a lei n. 7.713/88, aposentados e pensionistas com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda. Dentre as doenças graves previstas está a Paralisia Irreversível e Incapacitante. Ao ter conhecimento desse direito, o aposentado entrou em contato com a plataforma Isentei; teve suas dúvidas esclarecidas; e, com o auxílio do escritório de advocacia parceiro, houve o ajuizamento do pedido. Em decisão, o Juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, reconheceu o direito do autor à isenção do Imposto de Renda, tendo em vista que o aposentado demonstrou ser portador de uma moléstia grave prevista na lei n. 7.713/88. Diante dessa comprovação, foi proferida liminar favorável que determinou a suspensão dos descontos do referido imposto na aposentadoria do autor. Atualmente, o aposentado aguarda o julgamento final do processo, em que será decidido sobre a manutenção da suspensão dos descontos de IR e sobre a restituição dos valores descontados indevidamente na sua aposentadoria. Caso você seja aposentado, pensionista, beneficiário de previdência privada, militar reformado ou na reserva remunerada, e também seja portador de alguma doença grave prevista no artigo 6º, XIV, da lei n. 7.713/88, faça como esse aposentado e entre em contato com a plataforma Isentei. A plataforma Isentei conta com profissionais sérios, que entendem a dor e o sacrifício pelos quais aposentados e pensionistas com doenças graves têm de passar. Por isso, nosso papel é fazer com que essas pessoas sejam isentas do Imposto de Renda, para poderem dispor de mais valores para enfrentar os pesados custos com tratamentos e medicamentos. Já ajudamos milhares de aposentados e pensionistas com doenças graves, em todo o Brasil, a obter esse benefício fiscal – nos exatos termos da lei n. 7.713/1988 –, e podemos lhe ajudar também! Essa é nossa missão!

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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