Medicamento para diagnóstico e tratamento de Câncer tem sua produção suspensa por falta de orçamento — Fique por dentro de um direito que aposentados e pensionistas com essa doença têm

Segundo o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares — IPEN —, a falta de verba impossibilitou a compra de insumos utilizados na produção de medicamentos para o diagnóstico e tratamento de câncer. Estima-se que até 2 milhões de pacientes possam ser afetados. A última remessa do remédio saiu do IPEN e foi enviada aos hospitais e clínicas do país em 20 de setembro de 2021. Atualmente, as novas produções estão paradas e com isso hospitais e clínicas tiveram que suspender exames e sessões de tratamento. As substâncias utilizadas nos exames de imagens — como cintilografias — e no tratamento de doenças como artrite e câncer, emitem uma radiação que dura poucos dias, e não há como guardar esses medicamentos em estoque. Por isso, necessitam de um transporte rápido e cuidadoso. Para que haja a importação desses produtos para o Brasil, é necessário que se faça um planejamento, visto que o outro país terá que irradiar seus reatores nucleares. Dessa forma, quando o IPEN voltar a receber orçamento para a produção dos medicamentos, a produção não será imediata e com isso milhares de pessoas serão afetadas. Apesar dessa triste notícia, no post de hoje trataremos de um benefício que aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada, com câncer, têm e que os ajudará a cobrir os expressivos gastos com o tratamento dessa doença. Ocorre que, a Lei Federal n. 7.713/88 prevê que as classes de pessoas acima citadas, portadoras de doenças graves, têm direito à isenção do Imposto de Renda. O Câncer (Neoplasia Maligna) é uma dessas doenças graves listadas na Lei. Essa isenção objetiva fazer com que aposentados e pensionistas que sofrem com essa terrível moléstia tenham mais recursos financeiros para medicamentos e tratamentos necessários e adequados ao controle da doença, para que tenham uma melhor qualidade de vida. O benefício não se estende apenas a pessoas em fase de tratamento, mas também aos indivíduos já curados ou que estão sem sintomas atuais ou aparentes. Essa informação está fundamentada em um entendimento pacificado pelo STJ — Superior Tribunal de Justiça — na Súmula 627. Também é possível que os aposentados e pensionistas acometidos pelas doenças graves descritas na Lei, além de deixarem de pagar o Imposto de Renda, recuperem o que pagaram indevidamente nos últimos 05 anos. A obtenção do benefício não é automática, é necessário fazer um requerimento. Para isso, o aposentado ou pensionista tem dois caminhos a escolher: a via administrativa ou a via judicial. É importante mencionar que não é necessário realizar o requerimento pela via administrativa, e é perfeitamente possível — e mais rápido — requerer o benefício diretamente na via judicial. Em razão da complexidade que existe nesse processo, o beneficiário pode contar com o auxílio da Plataforma Isentei, que é on-line e especializada em ajudar aposentados e pensionistas com doenças graves a obterem a isenção do Imposto de Renda. Ficar isento do Imposto de Renda com a Isentei é extremamente fácil! Basta acessar nosso site e preencher o formulário. Após esse passo, um de nossos consultores entrará em contato para dar prosseguimento ao processo. Tudo isso de maneira prática, rápida e transparente. Se você é aposentado ou pensionista, não perca mais tempo! Entre em contato com a Isentei e faça uma análise totalmente gratuita com nossos consultores. Caso você possa usufruir do benefício, nós podemos lhe ajudar a obtê-lo! Vale ressaltar que a isenção do Imposto de Renda é direito assegurado a aposentados e pensionistas com Câncer, e é importante que essas informações sejam de conhecimento de toda a sociedade, pois assim quem é afetado por essa moléstia pode receber informações de parentes ou amigos, para poder buscar a orientação adequada e melhorar sua qualidade de vida. O site da ISENTEI é simplificado, de fácil acesso e explica como obter os benefícios com agilidade e sem burocracia. O procedimento e os trâmites são realizados pelos especialistas da empresa e o requerente tem acesso a todas as etapas de seu processo sem sair do conforto de sua casa. Para mais informações, basta acessar o site da ISENTEI: www.isentei.com.br, o blog: www.isentei.com.br/blog ou o Facebook: https://www.facebook.com/isentei. É Lei. É Isentei.