Guia Completo sobre a Neoplasia Maligna e o direito à isenção de Imposto de Renda

O Imposto de Renda é um dos tributos mais conhecidos entre os brasileiros. Mesmo assim, ainda existem muitas dúvidas a respeito dele, especialmente relacionadas aos casos de isenção. O assunto, apesar de complexo, deve ser abordado, para que as pessoas saibam se têm direito ou não a esse benefício, que é previsto pela Legislação brasileira. Para que você saiba mais sobre o tema, o Blog da Isentei preparou esse guia completo, que busca esclarecer: - O que é Imposto de Renda; - O que é isenção de Imposto de Renda; - Neoplasia Maligna e o direito à isenção de Imposto de Renda; - Por que pacientes diagnosticados com Neoplasia Maligna têm direito ao benefício; - Como requerer a isenção do Imposto de Renda por neoplasia; - Conheça a Isentei. Confira o artigo abaixo e tire todas as suas dúvidas:

O que é Imposto de Renda (IR)?

Cobrado anualmente pelo Governo Federal, o IR é um tributo nacional calculado sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor do imposto é pago de acordo com os rendimentos declarados, o que significa que cidadãos que ganham mais pagam valores maiores, enquanto aqueles que ganham menos pagam valores menores. O imposto é calculado de acordo com rendimentos tributáveis, como salários; aluguéis; investimentos e outros.

O que é isenção de Imposto de Renda?

De acordo com a Receita Federal, existem pessoas que estão isentas do IR. Contudo, é necessário apontar que, mesmo sendo assistido pelo direito ao benefício sobre os proventos de aposentadoria, pensão e reforma, o indivíduo precisa continuar declarando os seus rendimentos todos os anos. A diferença é que, mesmo realizando essas declarações, ele está desobrigado do pagamento do tributo e, por isso, deverá declarar os benefícios recebidos no tópico Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, presente na documentação.

Neoplasia Maligna dá direito à isenção de Imposto de Renda?

Conforme mencionado acima, aposentados, pensionistas e profissionais reformados diagnosticados com doenças graves têm direito à isenção do IR. O conceito de doenças graves, contudo, é amplo; e as enfermidades consideradas estão descritas na Lei 7.713, sancionada em 1988. Dentre elas está a Neoplasia Maligna. Dessa forma, é possível afirmar que pacientes diagnosticados com neoplasias malignas têm direito à isenção do imposto.

Por que pacientes diagnosticados com neoplasia têm direito ao benefício?

De maneira geral, é comum que pessoas diagnosticadas com algum tipo de neoplasia maligna tenham que passar por um longo e complexo tratamento. Sessões de radio e quimioterapia são algumas das obrigações, e estas comprometem a saúde e a imunidade do paciente. A depender da situação de cada indivíduo, essas sessões devem ser realizadas com menor ou maior frequência. Nesses casos, ele pode impedir que o portador da neoplasia trabalhe – até mesmo de forma autônoma ‒, se considerarmos que o tratamento é invasivo e compromete a qualidade de vida dos pacientes. Além disso, é necessário pontuar que pacientes diagnosticados com essa doença passam a fazer uso de inúmeros medicamentos ‒ que, muitas vezes, devem adquirir por conta própria, já que é comum que estejam em falta no SUS (Sistema Único de Saúde) ‒. Algumas neoplasias malignas têm cura, enquanto outras demandam um tratamento contínuo. Por isso, não raros pacientes tomam remédios ao longo de toda a vida, vendo-se obrigados a um alto investimento financeiro. Além disso, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, basta que o indivíduo comprove o acometimento da doença, e ‒ ainda que esteja curado ‒ poderá requerer o benefício, uma vez que não se pode afastar a possibilidade de uma recidiva. Dessa forma, a isenção do IR é uma forma de fazer com que essas pessoas tenham mais recursos para arcar com os custos do tratamento e, assim, obter mais qualidade de vida.

Como requerer a isenção do Imposto de Renda por neoplasia?

Mesmo que a isenção do Imposto de Renda seja um direito de aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados, ou na reserva, diagnosticados com doenças graves, a concessão do benefício não é automática. Isso significa que o beneficiário deve solicitar a isenção. Nesse sentido, o aposentado ou pensionista portador de alguma espécie de neoplasia maligna tem dois caminhos a percorrer: 1) requerer o benefício administrativamente, diretamente no Órgão Previdenciário competente, ou 2) fazer o requerimento diretamente na via judicial. Ocorre que, na maioria dos casos, a via administrativa é mais burocrática e morosa, exigindo inclusive perícia médica a ser realizada por médicos do Órgão Previdenciário. Já a via judicial se mostra mais célere, e basta que o indivíduo apresente exames médicos e laudos suficientes para comprovar a presença da enfermidade. Apesar de parecer simples, o processo de solicitação da isenção é complexo e, por isso, é importante que você conte com o auxílio de empresas especializadas como a Isentei.

Conheça a Isentei

Caso você tenha sido diagnosticado com neoplasia e seja aposentado, pensionista ou beneficiário da previdência privada, pode contar com a expertise da Isentei para descomplicar o seu processo. Nossos consultores, altamente capacitados e experientes, são responsáveis por garantir seu direito à isenção do IR, sem que você precise deixar o conforto de sua casa. Isso porque a plataforma da Isentei funciona de forma totalmente on-line, com o objetivo de fornecer mais facilidade e comodidade a você. Os profissionais da Isentei analisam cada caso com dedicação e cuidado, para que o processo seja bem-sucedido. Com isso, você tem a certeza de que está depositando sua confiança em consultores especializados e comprometidos com o seu direito. Isentei: sem burocracia, sem sair de casa e com agilidade. Acesse nosso site, conheça nossos produtos e serviços e aguarde que um de nossos profissionais entre em contato com você.