Você sabia que aposentados e pensionistas portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda assegurado por lei? Dentre as moléstias graves que garantem o direito à isenção, estão aquelas que causam alienação mental, como o Alzheimer.  Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2019, havia quase 2 milhões de pessoas acima de 60 anos no Brasil com demência. Desse total, cerca de 40 a 60% dos casos eram Alzheimer.  No entanto, muitos aposentados e pensionistas, portadores da doença, ainda desconhecem o direito à isenção. O tratamento e a manutenção da qualidade de vida desses pacientes têm um valor elevado. Portanto, a redução dos gastos com impostos disponibiliza mais recursos para que o paciente tenha o tratamento médico adequado. E é aí que entra a Isentei. A plataforma é especializada em auxiliar aposentados e pensionistas portadores de doenças graves a deixarem de pagar o Imposto de Renda. Quer saber mais sobre esse benefício da isenção e como conquistá-lo?! Então, continue a leitura!

O que é alienação mental?

Antes de tudo, precisamos entender o que é alienação mental. A alienação mental é caracterizada pela diminuição de processos cognitivos em razão de uma doença psíquica. Isto é: quando ocorre a perda significativa de fatores relacionados ao desenvolvimento intelectual, por exemplo, pensamento, raciocínio, memória, percepção, entre outros.

O que diz a Lei da Isenção do Imposto de Renda para portadores de alienação mental?

A Lei n. 7.713/88 prevê que aposentados, militares reformados ou na reserva remunerada, pensionistas e beneficiários da previdência privada, quando diagnosticados com uma das doenças graves descritas na lei, têm direito à isenção do Imposto de Renda. Dentre as 18 moléstias graves, citadas no artigo 6º, XIV da lei, que asseguram a isenção do imposto de renda, está a alienação mental.  Vale lembrar que, além de reconhecer o benefício da isenção, a lei também garante a restituição de todo o imposto de renda pago indevidamente de aposentadoria ou pensão a partir do acometimento da doença, no limite dos últimos 5 anos.  Conforme a Associação Brasileira de Psiquiatria, mais de cinco milhões de brasileiros sofrem com transtornos psíquicos graves. No entanto, por mais que seja um problema de grande dimensão, nem todos os transtornos podem ser considerados alienação mental.  Sendo assim, para comprovar que indivíduo tem alienação mental é necessário laudo médico.

O Alzheimer se enquadra no conceito de alienação mental?

Segundo a  Portaria 1.675/MPOG, de 6/10/06, a alienação mental inclui quadros psicóticos (moderados ou graves), por exemplo, algumas categorias de esquizofrenia, transtornos delirantes e quadros de demência, como o Alzheimer. Sendo assim, os aposentados, militares reformados ou na reserva remunerada, pensionistas e beneficiários da previdência privada acometidos por Mal de Alzheimer podem requerer o benefício de isenção do Imposto de Renda.

Porque o benefício de isenção é tão importante?

Não é novidade que o imposto de renda é um dos tributos que mais pesa no bolso do brasileiro. O recolhimento é realizado anualmente pelo Governo Federal. O benefício da isenção, concedido para aposentados e pensionistas portadores de moléstia grave, visa fazer com que aposentados e pensionistas tenham maiores recursos para suportarem os encargos provenientes dos tratamentos médicos e medicamentos necessários. Assim, ele pode ter mais recursos para realizar o tratamento médico adequado e investir em sua qualidade de vida. 

Quais outras doenças também dão direito à isenção?

Além dos pacientes com alienação mental, os aposentados, militares reformados ou na reserva remunerada, pensionistas e beneficiários da previdência privada com as seguintes moléstias graves também têm direito à isenção do imposto de renda:
  • Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional;
  • tuberculose ativa;
  • esclerose múltipla;
  • neoplasia maligna; 
  • cegueira; 
  • hanseníase; 
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • doença de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • hepatopatia grave; 
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • contaminação por radiação;
  • síndrome da imunodeficiência adquirida.

O que é necessário para obter a Isenção do Imposto de Renda?

Para obter a isenção do Imposto de Renda deve-se:
  1. Ser aposentados, militares reformados ou na reserva remunerada, pensionistas e beneficiários da previdência privada;
  2. Ser portador de pelo menos uma das 18 moléstias graves asseguradas pela Lei n. 7.713/88.
Também é importante ressaltar que, por mais que pareça um processo simples, ele pode ser bem burocrático. O recomendado é que a família procure o suporte de um advogado ou de uma empresa especializada na Isenção do Imposto de Renda, como é o caso da Isentei.  Isso porque, para requerer o benefício na esfera administrativa, é necessário laudo médico oficial e documentos que atestem o diagnóstico. Também são necessárias informações oficiais sobre a deficiência, e, se possível, a data de início da moléstia.  No entanto, no Poder Judiciário o processo pode ser um pouco simples, sendo que até mesmo laudos particulares servem para comprovar a existência de moléstia grave. 

Como a Isentei pode te auxiliar?

A Isentei é uma plataforma criada para auxiliar aposentados, pensionistas e beneficiários da previdência privada que são portadores de moléstia grave a conquistarem a isenção do Imposto de Renda e também a restituição do tributo pago indevidamente.  Para isso, a Isentei conta com profissionais altamente capacitados e preparados para agilizar o seu processo. Além disso, a plataforma é simples, fácil, segura e usada para que os solicitantes da isenção possam realizar todo o processo sem saírem de casa.  Dúvida?! Na plataforma você realiza a solicitação do Imposto de Renda em apenas 5 passos. Afinal, a missão da Isentei é reduzir a burocracia do processo, além de fazer valer o seu direito. Para saber mais entre em contato agora! É Lei, é Isentei.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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