A isenção de Imposto de Renda (IR) para aposentados e pensionistas com doenças graves é um direito assegurado pela Lei Federal 7.713/88. Este manual foi criado pela Isentei, plataforma especializada em isenção de imposto de renda, para orientá-lo sobre como obter esse benefício de maneira clara e prática.

Entendendo a Isenção de Imposto de Renda

A isenção do Imposto de Renda é uma medida de alívio financeiro destinada a ajudar aposentados e pensionistas que convivem com doenças graves, como câncer, doenças cardíacas, cegueira, entre outras. Este manual fornecerá um guia passo a passo sobre como reunir a documentação necessária e realizar o pedido de isenção.

Quem Tem Direito à Isenção?

A isenção do Imposto de Renda é aplicável a aposentados e pensionistas que:
  • Recebem aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma (militares).
  • Possuem uma das doenças graves especificadas na Lei 7.713/88, tais como:
    • Neoplasia Maligna (Câncer): Tumores malignos de qualquer tipo.
    • Cardiopatia Grave: Doenças cardíacas severas que afetam a funcionalidade do coração.
    • Cegueira: Perda total ou parcial da visão que não pode ser corrigida com lentes.
    • Hanseníase: Também conhecida como lepra, é uma doença infecciosa que afeta a pele e nervos periféricos.
    • Doença de Parkinson: Transtorno neurodegenerativo que afeta o movimento.
    • Esclerose Múltipla: Doença autoimune que afeta o sistema nervoso central.
    • Alienação Mental: Transtornos mentais graves que comprometem a capacidade de discernimento.
    • Espondiloartrose Anquilosante: Doença inflamatória que causa a fusão de vértebras.
    • Nefropatia Grave: Doenças renais que comprometem severamente a função dos rins.
    • Estado Avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante): Condição que afeta o processo normal de remodelação óssea.
    • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS): Doença causada pelo vírus HIV que compromete o sistema imunológico.
    • Contaminação por Radiação: Efeitos de exposição a altos níveis de radiação.
    • Fibrose Cística (Mucoviscidose): Doença genética que afeta os pulmões e o sistema digestivo.
    • Tuberculose Ativa: Infecção bacteriana que afeta principalmente os pulmões.
    • Paralisia Irreversível e Incapacitante: Condição em que há perda permanente da capacidade de movimento em uma ou mais partes do corpo.
    • Acidente de Trabalho ou Moléstia Profissional.

Passo a Passo para Obter a Isenção

1. Verifique Sua Elegibilidade

Certifique-se de que sua condição de saúde está listada entre as doenças que garantem a isenção. Além disso, é necessário que você seja aposentado ou pensionista.

2. Obtenha um Laudo Médico

Você precisará de um laudo médico detalhado que comprove sua condição. Este laudo deve:
  • Ser emitido por um médico especialista na doença que você possui.
  • Conter o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente.
  • Descrever a gravidade da doença e seu impacto na sua saúde.

3. Solicitação Administrativa

Dirija-se ao órgão responsável pelo pagamento de sua aposentadoria ou pensão (como o INSS):
  • Apresente o laudo médico e solicite a isenção do Imposto de Renda.
  • O órgão pode requerer uma perícia médica para validar o laudo.

4. Solicitação Judicial

Caso sua solicitação seja negada administrativamente ou você prefira um caminho alternativo, você pode solicitar a isenção diretamente pela via judicial:
  • O advogado ou consultoria enviará o pedido ao juiz, que decidirá sobre a isenção.
  • Se aprovado, você poderá recuperar os impostos pagos nos últimos cinco anos, desde que comprove que já tinha direito à isenção durante esse período e terá isenção vitalícia.

Documentação Necessária

  • Laudo médico com CID.
  • Cópia dos documentos pessoais (RG, CPF).
  • Cópia do comprovante de aposentadoria ou pensão.
  • Relatórios médicos e exames complementares, se houver.
  • Comprovantes de rendimentos.

Considerações Finais

Prazo de Validade da Isenção

A isenção pode ter validade definida pelo órgão pagador. Após esse período, uma nova solicitação deve ser feita. Na via judicial, a isenção tende a ser definitiva.

Retroatividade

É possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, desde que comprove a condição de saúde durante todo o período em questão.

Conheça a Isentei

A isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves é um direito garantido pela Lei 7.713/88 que pode trazer um alívio financeiro significativo. Na Isentei, estamos comprometidos em ajudar você a obter esse benefício de maneira eficaz e sem complicações. Se você ou alguém que você conhece está lidando com uma doença grave e precisa de assistência para obter a isenção do Imposto de Renda, entre em contato conosco. Estamos aqui para facilitar esse processo e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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