Muitos aposentados enfrentam desafios diários devido a doenças graves. No entanto, poucos sabem que possuem direitos e benefícios fiscais específicos. Este artigo explora esses direitos e como acessá-los, com foco na isenção de imposto de renda para aposentados com doenças graves.

Direitos e Benefícios

A legislação tributária brasileira prevê a isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves. Esta isenção está estabelecida na Lei 7.713/1988, especificamente no inciso XIV do artigo 6º. O objetivo é aliviar o impacto financeiro que essas doenças podem causar, permitindo que os beneficiários utilizem seus recursos para cuidar melhor de sua saúde e bem-estar. Para se qualificar para a isenção, é necessário que o aposentado ou pensionista apresente comprovação da doença através de laudos médicos e outros documentos pertinentes. É importante ressaltar que a isenção não é automática e requer um processo de solicitação formal.

Doenças Que Garantem Isenção

A seguir, apresentamos uma lista completa das doenças que garantem o benefício da isenção do imposto de renda:
  • Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional
  • Tuberculose ativa
  • Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.)
  • Esclerose múltipla
  • Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados)
  • Cegueira (inclusive a visão monocular)
  • Hanseníase
  • Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite, etc.)
  • Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.)
  • Doença de Parkinson
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
  • Contaminação por radiação
  • AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos)
  • Fibrose cística (mucoviscidose)

Documentação Necessária

Para solicitar a isenção do imposto de renda, é necessário reunir uma série de documentos que comprovem a condição de saúde e a aposentadoria. A seguir, apresentamos um passo a passo detalhado:

Obtenção do Laudo Médico

Solicite ao seu médico um laudo detalhado que comprove a doença grave. O laudo deve conter informações específicas sobre a condição, incluindo a CID (Classificação Internacional de Doenças).

Documentos Pessoais

  • RG e CPF
  • Comprovante de residência atualizado

Documentos de Aposentadoria

  • Comprovante de aposentadoria ou pensão, como o extrato de benefício fornecido pelo portal Meu INSS.

Entre em Contato com a Isentei

A Isentei é especialista em isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves e pode lhe ajudar.

Envio da Documentação

Envie todos os documentos mencionados acima à Isentei.

Acompanhamento do Pedido

Acompanhe seu pedido com nossos especialistas. Esteja atento a qualquer pedido de documentação adicional ou esclarecimentos.

Conheça a Isentei

Muitos benefícios fiscais estão ao alcance dos aposentados com doenças graves. Entender esses direitos pode significar uma diferença significativa na qualidade de vida, aliviando pressões financeiras e permitindo um melhor foco no cuidado com a saúde. A isenção do imposto de renda é um direito garantido por lei e pode ser um recurso valioso para aqueles que enfrentam desafios de saúde significativos. Se você ou um ente querido se enquadra nas condições listadas, considere buscar a orientação especializada da Isentei para auxiliar no processo de solicitação da isenção de imposto de renda, garantindo que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente para maximizar os benefícios disponíveis.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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