Você sabia que a legislação brasileira prevê a isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas que enfrentam doenças graves? Afinal, em meio às adversidades da saúde, ter que lidar com questões financeiras pode ser ainda mais desafiador. Por isso, é fundamental conhecer seus direitos e garantir o benefício ao qual você tem direito.

Benefícios para Aposentados sem Sintomas

Você pode estar se perguntando: e se eu não estiver apresentando sintomas no momento da solicitação da isenção? A boa notícia é que, de acordo com a Súmula 627 do STJ, não é necessário demonstrar a contemporaneidade dos sintomas ou a recidiva da doença. Isso significa que, mesmo que você não esteja sentindo os efeitos da sua condição no momento, ainda assim pode ter direito à isenção.

Decisões Jurídicas em Favor dos Aposentados

Há diversas decisões judiciais que respaldam o direito dos aposentados à isenção de imposto de renda, independentemente da presença imediata de sintomas. Recentemente, no julgamento do AgInt no REsp 1.713.224, o STJ reafirmou que a contemporaneidade dos sintomas não é requisito para o reconhecimento desse direito.

Lista de Doenças que Garantem a Isenção

Se você está se perguntando se a sua condição médica se qualifica para a isenção, confira a lista abaixo. As seguintes doenças graves concedem o direito à isenção de imposto de renda:
  • Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional
  • Tuberculose ativa
  • Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.)
  • Esclerose múltipla
  • Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados)
  • Cegueira (inclusive a visão monocular)
  • Hanseníase
  • Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, sequelas de Poliomielite, etc.)
  • Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.)
  • Doença de Parkinson
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
  • Contaminação por radiação
  • AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos)
  • Fibrose cística (mucoviscidose)

Como Solicitar a Isenção

Agora que você está ciente dos seus direitos, é hora de tomar providências. Entre em contato com a Isentei, nossa plataforma especializada em isenção de imposto de renda para aposentados com doenças graves. Estamos aqui para orientá-lo e ajudá-lo em todo o processo, garantindo que você receba o benefício ao qual tem direito, mesmo na ausência de sintomas imediatos. Não deixe essa oportunidade passar. Cuide da sua saúde e garanta mais tranquilidade financeira na sua aposentadoria.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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