A aposentadoria é uma fase da vida que deveria ser marcada por tranquilidade e conforto financeiro. No entanto, muitos aposentados e pensionistas enfrentam desafios significativos, especialmente aqueles que convivem com doenças graves. A boa notícia é que a legislação brasileira oferece um alívio importante: a isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de determinadas doenças graves. Neste artigo, vamos explorar como garantir esse benefício e quais são as condições necessárias para obtê-lo.

Entendendo a Isenção de Imposto de Renda

A Lei nº 7.713/88 estabelece que aposentados e pensionistas com doenças graves podem ser isentos do imposto de renda. Este benefício tem o objetivo de aliviar o peso financeiro das despesas médicas e melhorar a qualidade de vida daqueles que mais precisam. Para ter direito à isenção, é necessário atender a alguns requisitos específicos e seguir os procedimentos corretos.

Passos para Garantir a Isenção de Imposto de Renda

  1. Obtenha o Laudo Médico: O primeiro passo para garantir a isenção é obter um laudo médico detalhado, emitido por um médico especialista. Este laudo deve conter informações claras sobre o diagnóstico da doença, o estágio, o CID e as limitações causadas pela condição.
  2. Reúna a Documentação Necessária: Além do laudo médico, será necessário apresentar documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem a aposentadoria ou pensão.
  3. Solicite a Isenção: Com todos os documentos em mãos, o próximo passo é solicitar a isenção. É importante mencionar que esse benefício não é automático e precisa ser requerido para que o aposentado ou pensionista com doenças graves possa usufruir dele.
  4. Acompanhe o Processo: Após a solicitação, é importante acompanhar o processo e estar atento a qualquer decisão. Em alguns casos, pode ser necessário apresentar documentação adicional.

Doenças que Garantem o Benefício

A legislação brasileira especifica quais doenças garantem o direito à isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas. Veja a lista completa:
  • Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional
  • Tuberculose ativa
  • Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.)
  • Esclerose múltipla
  • Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados)
  • Cegueira (inclusive a visão monocular)
  • Hanseníase
  • Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite, etc.)
  • Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.)
  • Doença de Parkinson
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
  • Contaminação por radiação
  • AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos)
  • Fibrose cística (mucoviscidose)

Importância do Benefício e Como a Isentei Pode Ajudar

A isenção de imposto de renda é um direito fundamental que pode fazer uma grande diferença na vida financeira de aposentados e pensionistas com doenças graves. Além de aliviar o fardo das despesas médicas, este benefício permite uma maior tranquilidade financeira, contribuindo para a qualidade de vida. Na Isentei, nossa missão é ajudar aposentados e pensionistas a garantir seus direitos e obter a isenção de imposto de renda de forma rápida e eficiente. Contamos com uma equipe de especialistas pronta para orientar e apoiar você em cada etapa do processo. Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos ajudá-lo a garantir este importante benefício.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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