A Isentei compreende a importância de descomplicar o acesso aos direitos para aposentados e pensionistas que enfrentam doenças graves. Neste blogpost, vamos explorar de forma clara e acessível como é possível obter a isenção do Imposto de Renda (IR) por meio da lei 7.713/88, detalhando o processo e a lista de doenças graves reconhecidas. 1. Entendendo a Lei 7.713/88: A Lei 7.713/88 é uma aliada crucial para aposentados e pensionistas que enfrentam doenças graves. Ela estabelece a isenção de Imposto de Renda para essa categoria, proporcionando um alívio financeiro significativo. Conhecendo essa legislação, os beneficiários podem iniciar o processo para garantir seus direitos. 2. Lista de Doenças Graves: A isenção de Imposto de Renda está disponível para aposentados e pensionistas que são diagnosticados com pelo menos uma das doenças graves a seguir: - AIDS; - Alienação Mental; - Acidente de Serviço; - Cardiopatia Grave; - Cegueira (Total e Monocular); - Contaminação por Radiação; - Doença de Paget; - Doença de Parkinson; - Esclerose Múltipla; - Espondiloartrose Anquilosante; - Fibrose Cística (mucoviscidose); - Hanseníase; - Hepatopatia grave; - Moléstias Profissionais; - Nefropatia grave; - Neoplasia Maligna (Câncer); - Paralisia Irreversível e incapacitante; - Tuberculose Ativa. 3. Documentação Necessária: Para iniciar o processo, a documentação adequada é essencial. Laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a doença, contendo o CID (Código Internacional de Doenças) e a data do diagnóstico, são cruciais para fundamentar o pedido de isenção. A Isentei está aqui para orientar e facilitar o processo, garantindo que toda a documentação necessária seja providenciada.   CAMINHOS PARA REQUERER A ISENÇÃO 4. Processo Administrativo: O caminho administrativo envolve uma solicitação de isenção diretamente ao órgão previdenciário que paga a aposentadoria ou pensão. É nessa fase que o processo passa por análises e perícia médica, podendo ser demorado e burocrático. A Isentei oferece suporte para facilitar cada etapa, garantindo que o pedido seja tratado com agilidade e eficiência. 5. Opção Judicial: A via judicial pode ser uma opção mais eficaz para garantir a isenção do Imposto de Renda. Com o auxílio de advogados especializados, o aposentado ou pensionista pode requerer sua isenção de IRPF de forma ágil e desburocratizada, sem a exigência de laudos médicos emitidos pelo SUS e com a possibilidade de requerer os valores indevidos que pagou indevidamente. Conclusão: A Isentei está comprometida em orientar e simplificar o processo para aposentados e pensionistas que buscam a isenção de Imposto de Renda por doença grave. Nossa missão é oferecer suporte desde a compreensão da legislação até a conclusão bem-sucedida do processo, garantindo que cada beneficiário tenha acesso aos seus direitos de forma transparente e eficaz. Se você ou alguém que você conhece está enfrentando uma doença grave, a Isentei está aqui para ajudar. Visite nosso site e inicie o processo de isenção de Imposto de Renda com confiança e facilidade. Estamos prontos para ser sua parceira nesse importante passo em direção a um futuro mais tranquilo.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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