O Que É Nefropatia? A nefropatia é um termo amplo para doenças que prejudicam os rins, especialmente quando levam a insuficiências renais. A legislação aponta várias condições como causadoras de nefropatia grave, como diabetes, hipertensão e inflamações renais. Estágios da Insuficiência Renal Crônica A insuficiência renal crônica, frequentemente originada por nefropatia, é incluída em três eventos: Leve (Classe I): Filtração glomerular acima de 50 ml/min e creatinina sérica entre 1,4 e 3,5 mg%. Moderada (Classe II): Filtração glomerular entre 20 e 50 ml/min e creatinina sérica entre 1,4 e 3,5 mg%. Severa (Classe III): Filtração glomerular abaixo de 20 ml/min e creatinina sérica acima de 3,5 mg%. Pacientes na Classe I não são considerados portadores de nefropatia grave, enquanto os da Classe II podem ser enquadrados nessa categoria, dependendo de outras manifestações clínicas. Já os da Classe III são sempre considerados portadores de nefropatia grave. Desafios Após Transplante Renal: A Atenção Permanece Necessária Após um transplante renal, algumas questões jurídicas surgem quando a insuficiência renal é reduzida. Muitas juntas médicas administrativas revogam a isenção do Imposto de Renda nesses casos. No entanto, as decisões judiciais têm indicado a necessidade de acompanhamento médico contínuo, mesmo sem sintomas evidentes. Assim como nos casos de neoplasia maligna e HIV, a isenção deve ser mantida nos casos de nefropatias graves mesmo na ausência de sintomas, pois o propósito desse benefício é aliviar os encargos financeiros dos aposentados e pensionistas que enfrentam condições graves. Orientações Legais para Garantir Seus Direitos A legislação é clara sobre a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas portadores de nefropatia grave, mas é importante que, desde o início do processo, se atenda os requisitos necessários para a concessão do benefício. Conclusão: Seus Direitos Garantidos com a Isentei A Isentei está aqui para simplificar a busca pelos seus direitos à isenção do Imposto de Renda. Mesmo após um transplante renal bem-sucedido, sua isenção pode ser mantida. Confie nos nossos especialistas e garanta a justiça fiscal que você merece. Lembre-se: a Isentei está ao seu lado, descomplicando o caminho para que você possa viver com mais tranquilidade!

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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