Atualmente, há milhares de pessoas, incluindo aposentados, pensionistas e beneficiários de Previdência Privada, que têm o direito a um benefício significativo, mas muitas vezes não o aproveitam devido à falta de informação. Com o intuito de ajudá-los, preparamos um guia completo sobre a Isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que sofrem com o Mal de Parkinson. De acordo com a Lei n. 7.713/88, os aposentados e pensionistas portadores da Doença de Parkinson têm direito à Isenção do Imposto de Renda. Essa medida visa proporcionar a essas pessoas recursos financeiros adicionais para cuidar de tratamentos e medicamentos, melhorando assim sua qualidade de vida. É importante mencionar que a lei não exige que o portador da doença esteja em um estágio avançado ou apresente sintomas evidentes para poder solicitar o benefício. Mesmo que a doença esteja controlada, o contribuinte pode requerer a isenção. Outro ponto relevante é que o beneficiário pode solicitar a autorização diretamente pelo poder judiciário, de acordo com decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal. Não é necessário fazer o pedido inicialmente via processo administrativo. Além disso, os aposentados e pensionistas com Parkinson podem solicitar valores retroativos, recuperando o que pagaram indevidamente de até cinco anos. Portanto, é fundamental que os aposentados e pensionistas acometidos por essa condição exijam seus direitos em relação à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos. Recomenda-se também consultar um especialista para avaliar a possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente. Para obter esse benefício fiscal, é necessário preencher dois requisitos: recebimento comprovado de aposentadoria, pensão ou de previdência privada; e ser portador de uma das 18 doenças relacionadas na Lei n. 7.713/88, que inclui também o Mal de Parkinson. Se você é aposentado, pensionista, beneficiário de previdência privada, militar reformado ou está na reserva remunerada, e tem Parkinson, não hesite em entrar em contato com a Isentei! Nós simplificamos o processo para obtenção da isenção de Imposto de Renda. Somos especialistas nesse assunto e já ajudamos mais de 4000 pessoas a se livrarem dessas obrigações fiscais. Visite nosso site para saber mais sobre a Isentei e agendar o contato de um de nossos profissionais. Nossos consultores são especializados e analisam cada caso com cuidado e dedicação, fornecendo informações precisas! Todo o processo pode ser realizado online, sem que você precise sair de casa. Sem burocracia, sem deslocamentos e com rapidez!

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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