O Que Fazer Se Seu Pedido de Isenção do Imposto de Renda Foi Negado?

Este artigo destina-se a auxiliar aqueles que, sendo acometidos de doenças graves, solicitaram a isenção de Imposto de Renda administrativamente e tiveram seus pedidos negados de forma injusta. A isenção de Imposto de Renda, em conformidade com a Lei n. 7.713/88, proporciona aos aposentados e pensionistas portadores de doenças graves uma oportunidade de obter recursos adicionais para cuidar de seus tratamentos e, assim, melhorar sua qualidade de vida. Para usufruir desse direito, existem duas formas de requerê-lo: o primeiro é o requerimento administrativo, no qual o próprio aposentado ou pensionista busca o benefício junto ao órgão previdenciário. O segundo é a busca direta através de um processo judicial. Com frequência, aqueles que solicitam a isenção encontram dificuldades devido a desafios, como a obtenção da documentação correta, o cumprimento dos prazos e, em alguns casos, a demora e negação injusta por parte do órgão responsável. Por padrão, o órgão previdenciário tem 30 dias para análise de pedidos administrativos, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias mediante justificativa. No entanto, é comum que esses prazos sejam ultrapassados, deixando os pedidos pendentes por meses. Outra questão é que os agentes da Receita Federal e do INSS, muitas vezes, tendem a negar pedidos desse tipo, o que naturalmente contribui para o aumento da arrecadação do governo. Além disso, há um equívoco comum de que é necessário ter um pedido administrativo negado antes de recorrer à via judicial para obter a autorização. A verdade é que não é preciso ter o pedido administrativo negado para requerer a autorização diretamente via processo judicial. Para solicitar esse benefício por meio judicial, o contribuinte precisa de um advogado que entrará no processo judicial. Durante esse processo, o pedido será analisado por um juiz, proporcionando ao requerente uma nova chance de obter a isenção do Imposto de Renda. Além disso, o contribuinte pode buscar a devolução dos valores pagos ao título de Imposto de Renda nos últimos 5 anos, desde que tenha feito os pagamentos após o diagnóstico da doença. Portanto, é importante não perder tempo e reivindicar o que é de direito. Agora que você tem certeza dessas informações, entre em contato com a plataforma Isentei! Podemos ajudá-lo no processo de obtenção da isenção do Imposto de Renda de maneira segura e agil. A Isentei simplifica o processo de isenção do Imposto de Renda por meio de uma plataforma online. Você terá o apoio de nossos consultores ao longo de todo o processo. A Isentei tem como objetivo ajudar pessoas com doenças graves a exercerem seus direitos, conforme previsto na lei, e a fazerem-no plenamente. Atualmente, prestamos orientação e assistência a centenas de brasileiros diariamente em vários estados do país, bem como no Distrito Federal. O processo de solicitação da isenção do Imposto de Renda pode ser concluído com facilidade por meio de nossa plataforma, sem precisar sair de casa.