Direitos Garantidos para Pacientes com Câncer de Mama: Informações Importantes

O câncer de mama é uma das condições de saúde mais prevalentes entre as mulheres no Brasil, afetando milhares de pacientes a cada ano. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), estima-se que mais de 66,2 mil casos tenham sido diagnosticados em 2022. Neste Outubro Rosa — mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama —, é crucial abordar um tema essencial: os direitos previdenciários e benefícios disponíveis para pessoas enfrentando essa doença. Outubro Rosa e os Direitos das Mulheres com Câncer de Mama: O movimento internacional conhecido como Outubro Rosa, que começou nos anos 90, tem como objetivo conscientizar a população sobre o câncer de mama e a importância do seu controle. Este mês é marcado por diversas atividades, desde campanhas informativas até mutirões de consultas médicas. Além de promover a conscientização, é crucial destacar os direitos que as mulheres com câncer de mama possuem, e que são garantidos por lei. Benefícios Disponíveis para Pacientes com Câncer de Mama: Abaixo, listamos alguns dos benefícios aos quais pacientes com câncer de mama podem ter direito. É importante estar ciente desses direitos para buscar o suporte necessário durante o tratamento: Auxílio-doença: Quando o tratamento requer que a paciente se afaste do trabalho por mais de 15 dias, ela pode solicitar o auxílio-doença junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benefício é válido tanto para aqueles que estão contratados com carteira assinada quanto para autônomos que mantém as contribuições previdenciárias em dia. Saque antecipado do FGTS: Pacientes em tratamento de câncer, ou aqueles que têm dependentes com a doença, têm o direito de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Isso é aplicável durante a fase sintomática, ou seja, quando o câncer ainda não está em remissão. O saldo total, incluindo o atual contrato de trabalho, pode ser resgatado. Saque do PIS/PASEP: De maneira similar ao FGTS, os valores referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) também podem ser sacados, desde que haja saldo disponível. O fundo PIS/PASEP foi extinto em junho de 2020, e as cotas remanescentes foram transferidas para o FGTS. Aposentadoria por invalidez: Caso a incapacidade para o trabalho persista, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez. Para fazer essa conversão, é necessário agendar uma perícia médica por meio do serviço Meu INSS. Quitação de financiamento imobiliário: Em casos de invalidez permanente decorrente do câncer de mama, o seguro do INSS pode liquidar as parcelas restantes de um financiamento imobiliário. É importante notar que esse benefício se aplica apenas aos casos em que o contrato de compra foi assinado antes do diagnóstico da doença. Isenção do Imposto de Renda: Pacientes em tratamento de câncer de mama também têm o direito de solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre os valores de aposentadoria, reforma ou pensão. No entanto, é importante lembrar que essa isenção não é automática e é necessário requerê-la. Ademais, é importante mencionar que até nos casos sem recidiva é possível conseguir a Isenção. Auxílio-acompanhante: Além desses benefícios, existe um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez para pacientes que necessitam de assistência permanente de um cuidador. Essa assistência pode abranger atividades como alimentação e higiene básica. BPC para pessoas idosas ou com deficiência: Para aqueles que não contribuem com o INSS, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Esse benefício é válido para pessoas com deficiência incapacitante e idosos acima de 65 anos que não realizam atividades remuneradas ou recebem outros tipos de benefícios. O pagamento é equivalente a um salário mínimo mensal. O câncer de mama é uma doença que afeta não apenas a saúde, mas também as finanças das pacientes e de suas famílias. Conhecer e buscar os direitos previdenciários e benefícios disponíveis pode aliviar parte do fardo financeiro durante o tratamento. É essencial estar informado sobre esses direitos e, se necessário, buscar orientação junto ao INSS ou a profissionais especializados. O Outubro Rosa é um lembrete de que a conscientização e o apoio são fundamentais para combater essa doença e garantir um melhor futuro para as pacientes.