É Possível Receber Os Valores Retroativos Nos Processos De Isenção De Imposto De Renda Para Aposentados E Pensionistas Com Doenças Graves?

Neste blogpost, abordaremos um tema importante para aposentados e pensionistas que buscam a Isenção de Imposto de Renda devido a doenças graves. Além de explicar o conceito das duas vias para obter esse benefício — administrativa e judicial — também destacaremos a possibilidade de receber valores retroativos que foram pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos. Descubra como a Isentei pode ajudá-lo a garantir seus direitos e obter a restituição financeira que lhe é devida. Isenção de Imposto de Renda para Doenças Graves A Isenção de Imposto de Renda é um direito assegurado pela lei 7.713/88 para aposentados e pensionistas que enfrentam doenças graves, como câncer, HIV, Alzheimer e outras. Esse benefício tem o objetivo de proporcionar um alívio financeiro para os gastos médicos e tratamentos necessários no enfrentamento dessas condições de saúde. Possibilidade de Receber Valores Retroativos Uma informação relevante e muitas vezes desconhecida é que é possível receber valores retroativos da Isenção de Imposto de Renda. Isso ocorre quando o aposentado ou pensionista já se enquadrava nos critérios para solicitar a isenção, mas não o fez anteriormente. Nesse caso, é possível reivindicar os valores que foram pagos ao longo dos últimos cinco anos. Duas Vias para Obter a Isenção de Imposto de Renda Existem duas vias para obter a Isenção de Imposto de Renda: Via Administrativa: Nessa modalidade, o aposentado ou pensionista precisa apresentar o laudo médico oficial assinado pelo SUS, comprovando a doença grave e sua gravidade. O pedido é encaminhado à Receita Federal para análise e aprovação e aqui, as chances de receber os valores retroativos são bem pequenas. Via Judicial: Uma alternativa judicial permite que o aposentado ou pensionista utilize laudos médicos particulares para comprovar a doença grave. O processo é realizado através do Poder Judiciário e pode oferecer mais chances de sucesso para a obtenção da Isenção, além de possibilitar a solicitação de valores retroativos. Lista de Doenças Graves na Lei 7.713/88 A lei 7.713/88 estabelece uma lista de doenças graves que dão direito à Isenção de Imposto de Renda. Alguns exemplos incluem:

- Cegueira e visão monocular

- AID/HIV

- Esclerose Múltipla

- Tuberculose ativa

- Cardiopatia grave

- Neoplasia Maligna (Câncer)

- Paralisia Irreversível e Incapacitante

- Doença de Parkinson

- Espondiloartrose Anquilosante

- Alienação Mental

- Nefropatia Grave

- Hepatopatia grave

- Estado Avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)

- Contaminação por Radiação

- Hanseníase (Lepra)

- Fibrose Cistica

- Moléstia Profissional

- Acidente de Trabalho

Conclusão É importante que aposentados e pensionistas com doenças graves saibam que é possível receber valores retroativos da Isenção de Imposto de Renda, garantindo a restituição financeira dos últimos cinco anos. Além disso, a via judicial pode ser uma opção mais vantajosa para a obtenção desse benefício, com maior chance de sucesso na solicitação e possibilidade de reivindicar os valores devidos retroativos. Na Isentei, estamos prontos para auxiliá-lo em todo o processo de Isenção de Imposto de Renda, garantindo que você tenha acesso a esse benefício essencial previsto na lei 7.713/88. Não deixe de buscar seus direitos e garanta mais recursos para enfrentar os desafios relacionados à sua saúde. Conte com a Isentei para obter a isenção e a restituição financeira que você merece. Entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como podemos ajudá-lo.