Em uma decisão judicial histórica, um aposentado com paralisia irreversível e incapacitante obteve a isenção de Imposto de Renda, o que garantiu um alívio financeiro considerável para ele e sua família. A sentença favorável foi proferida pela Vara Cível e Criminal na SSJ de Diamantino - MT, reconhecendo o direito do aposentado aos benefícios fiscais previstos em lei. O aposentado, cujo nome foi mantido em sigilo por questões de privacidade, enfrentava desafios diários devido à sua condição de saúde. A paralisia irreversível e incapacitante limitava suas atividades e demandava cuidados especiais, o que resultava em altos custos médicos e necessidade de modificação em sua residência. Ciente da possibilidade de isenção de Imposto de Renda para pessoas com condições de saúde graves, o aposentado decidiu buscar amparo na justiça para garantir seus direitos. Com o apoio de advogados especializados na área, ele entrou com uma ação judicial para requerer a isenção. Após um processo de cuidados legais, a Vara Cível e Criminal na SSJ de Diamantino - MT analisou o caso e proferiu uma sentença favorável ao aposentado. A decisão determinou que a paralisia irreversível e incapacitante do aposentado se enquadrava nos critérios estabelecidos pela legislação brasileira para isenção do Imposto de Renda. Com a decisão judicial em mãos, o aposentado e sua família agora poderão desfrutar do alívio financeiro proporcionado pela isenção de Imposto de Renda. Esse benefício ajuda a reduzir os encargos financeiros decorrentes dos custos médicos e cuidados específicos necessários para lidar com a paralisia. Essa vitória judicial é um exemplo inspirador de como a justiça pode garantir que pessoas em situações de saúde delicada tenham seus direitos alcançados e obtenham benefícios que lhes proporcionem uma melhor qualidade de vida. A conquista desse aposentado também destaca a importância de buscar orientação jurídica especializada quando se trata de direitos e benefícios tributários. Processo n. 1000858-03.2020.4.01.3604

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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