Um aposentado com cardiopatia grave obteve uma vitória significativa ao conseguir a isenção de Imposto de Renda por meio de uma decisão judicial proferida pela 2ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal). A sentença reconheceu o direito do aposentado ao benefício fiscal previsto na lei n. 7.71388, proporcionando-lhe um alívio financeiro bem-vindo em meio aos desafios impostos por sua condição de saúde. O aposentado, enfrenta batalhas diárias contra uma cardiopatia grave que afetou consideravelmente sua qualidade de vida. As despesas médicas e os tratamentos contínuos relacionados à sua condição de saúde são uma preocupação financeira adicional para ele e sua família. Ciente de que a legislação brasileira prevê a isenção de Imposto de Renda para pessoas que enfrentam doenças graves, o aposentado decidiu buscar auxílio no âmbito jurídico para garantir seus direitos, e ingressou com uma ação judicial visando à obtenção da isenção. A 2ª Vara Federal Cível da SJDF analisou minuciosamente o caso do aposentado e, após cuidadosa avaliação, proferiu uma sentença concedendo-lhe a isenção de Imposto de Renda e o recebimento dos valores retroativos que foram descontados indevidamente. A decisão baseou-se na comprovação da cardiopatia grave do requerente e no enquadramento dessa condição nos critérios legais para a isenção. Com a decisão favorável, o aposentado e sua família agora poderão contar com um alívio financeiro significativo. A isenção de Imposto de Renda permitirá direcionar recursos para as despesas médicas e tratamentos necessários para lidar com a cardiopatia, aliviando o ônus financeiro que antes recaia sobre eles. Essa conquista do aposentado com cardiopatia grave destaca a importância de conhecer e buscar os direitos e benefícios previstos em lei para pessoas em situações de saúde delicadas. A decisão proferida pela 2ª Vara Federal Cível da SJDF serve como um exemplo encorajador de como o sistema judicial pode atuar para garantir a justiça e igualdade para todos. Processo n. 1052207-75.2020.4.01.3400

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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