A isenção de imposto de renda por doença grave é um benefício previsto em lei para aposentados e pensionistas que possuem alguma doença que se enquadra nos critérios estabelecidos pela lei n. 7.713/88. Esse direito é garantido a todos aqueles que se enquadram nos requisitos, mas muitos ainda desconhecem essa possibilidade e acabam pagando impostos desnecessários. Para garantir a isenção de imposto de renda em casos de doença grave, é necessário seguir alguns procedimentos. Em primeiro lugar, é preciso comprovar a existência da doença por meio de laudos médicos e exames que atestem a sua gravidade. Existem algumas doenças que são automaticamente consideradas para a concessão do benefício, como câncer, AIDS, Parkinson, entre outras. No entanto, é importante lembrar que outras doenças também podem ser consideradas, desde que se enquadrem na lei n. 7.713/88:

- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); - Alienação Mental; - Cardiopatia Grave; - Cegueira (incluindo monocular); - Contaminação por Radiação; - Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante); - Doença de Parkinson; - Esclerose Múltipla; - Espondiloartrose Anquilosante; - Fibrose Cística (Mucoviscidose); - Hanseníase; - Nefropatia Grave; - Hepatopatia Grave; - Neoplasia Maligna (Câncer); - Paralisia Irreversível e Incapacitante; - Tuberculose Ativa; - Moléstia profissional e acidente de trabalho.

Uma vez preenchidos todos os requisitos, o beneficiário pode contar com o auxílio da equipe Isentei — especialista em isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves — para auxiliar no processo de requerimento dos benefícios aos quais as pessoas com doenças graves têm direito. A ISENTEI é uma plataforma criada para ajudar aposentados, pensionistas e beneficiários da previdência privada que, por terem uma doença grave, têm o direito à isenção do seu Imposto de Renda retido na fonte. Vale sempre ressaltar que a isenção do Imposto de Renda é direito assegurado a portadores de doenças graves e é importante que essas informações sejam de conhecimento de toda a sociedade, pois quem é afetado por essas moléstias pode receber informações de parentes ou amigos, para que possa buscar a orientação adequada. Em seu site, a ISENTEI explica como obter os benefícios com agilidade e sem burocracia. O procedimento e os trâmites são realizados pelos especialistas da empresa e o requerente tem acesso a todas as etapas de seu processo. É Lei. É Isentei.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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