Quem Tem Direito À Isenção De Imposto De Renda Para Aposentados E Pensionistas Com Doenças Graves?

A Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves é um benefício concedido pelo governo para pessoas que possuem algum tipo de doença que compromete a sua saúde e sua qualidade de vida. Essa isenção tem como objetivo garantir um alívio financeiro para esses indivíduos, que já enfrentam dificuldades, em função das suas condições de saúde. Mas afinal, quem tem direito à isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves? A resposta para essa pergunta é bastante simples: qualquer pessoa que tenha alguma doença grave definida pela lei n. 7.713/88, e seja aposentada, pensionista, beneficiária de previdência privada, militar na reserva ou reforma. Entre as doenças que permitem a isenção, estão:

- Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional; - Tuberculose ativa; - Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); - Esclerose múltipla; - Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); - Cegueira (inclusive a visão monocular); - Hanseníase; - Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite e etc.); - Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); - Doença de Parkinson; - Espondiloartrose anquilosante; - Nefropatia grave; - Hepatopatia grave; - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - Contaminação por radiação; - AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); - Fibrose cística (mucoviscidose).

Para verificar a existência da doença, o paciente deve apresentar um laudo médico que ateste a sua condição de saúde. Vale destacar que a isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves não é automática. Para obtê-la, é necessário fazer uma solicitação. Além disso, é importante ressaltar que quando a isenção de imposto de renda é concedida pela via administrativa, ela não é permanente e deve ser renovada a cada ano, mediante a apresentação de um novo laudo médico que ateste a persistência da doença. Já a isenção concedida pela via judicial é vitalícia. Conte com a expertise da Isentei Apesar de ser um direito, a isenção de Imposto de Renda não é concedida aos contribuintes de forma automática, além disso o requerimento é bastante complexo. Por isso, é importante contar com o auxílio de profissionais capacitados. Portanto, caso você seja aposentado, pensionista, beneficiário da previdência privada, militar reformado ou na reserva remunerada e seja portador de pelo menos uma das 18 doenças descritas acima, não perca tempo e entre em contato com a Isentei. Nesse sentido, conheça a Isentei: uma plataforma especializada em auxiliar aposentados e pensionistas a obter a isenção do Imposto de Renda. Para isso, nós contamos com uma equipe de consultores experientes e com uma plataforma on-line, que garante comodidade aos consumidores. Saiba mais sobre a Isentei: acesse nosso site, conheça nossos produtos e serviços e entre em contato com um de nossos profissionais.