A Lei 7.713/88 prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para aposentados que apresentaram doenças relacionadas ao trabalho exercido anteriormente. Essa lei é de extrema importância para esses trabalhadores, que muitas vezes foram expostos a agentes negativos à saúde em seu ambiente de trabalho e morreram de doenças decorrentes dessa exposição. Para que um aposentado possa ser beneficiado pela isenção de IR, é necessário que a doença tenha sido adquirida em decorrência do trabalho exercido, além disso é necessário que seja apresentado um laudo médico que comprove a relação entre a doença e o trabalho exercido anteriormente. Uma vez que a isenção de IR seja concedida, ela terá validade apenas para os proventos de aposentadoria recebidos pelo aposentado. Outros rendimentos, como aluguéis e investimentos, continuam sendo tributados normalmente. Além disso, é importante destacar que a isenção de IR para aposentados com doenças profissionais não é automática. O aposentado deve fazer o requerimento, apresentando toda a documentação necessária e comprovando a relação entre a doença e o trabalho exercido anteriormente. Em resumo, a isenção de Imposto de Renda para aposentados com doenças profissionais prevista na Lei 7.713/88 é uma medida importante para garantir a proteção e o amparo aos trabalhadores que, em razão de suas atividades laborais, tenham adquirido doenças que comprometam sua saúde e qualidade de vida. No entanto, é fundamental que o aposentado tenha ciência dos requisitos necessários para solicitar a isenção e apresente a documentação correta para comprovar a relação entre a doença e o trabalho exercido. Conte com a expertise da Isentei Apesar de ser um direito, a isenção do Imposto de Renda não é concedida aos contribuintes de forma automática. Além disso, o requerimento é bastante complexo. Portanto, é importante contar com o auxílio de profissionais capacitados. Caso você seja aposentado, pensionista, beneficiário da previdência privada, militar reformado ou na reserva remunerada e seja portador de pelo menos uma das 18 doenças descritas acima, não perca tempo e entre em contato com a Isentei. Saiba mais sobre a Isentei: acesse nosso site, conheça nossos produtos e serviços, e entre em contato com um de nossos profissionais.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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