Guia completo: isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves

A isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves é um benefício garantido por lei no Brasil. Essa medida permite que pessoas que sofrem com determinadas doenças possam receber aposentadoria ou pensão sem a retenção do imposto de renda na fonte. Neste guia completo, você vai entender tudo o que precisa sobre a isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves. Quem tem direito à isenção de imposto de renda? A isenção de imposto de renda é um benefício destinado a aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares reformados ou na reserva com doenças graves. Para ter direito à isenção, é necessário que a doença esteja listada na legislação específica do imposto de renda. Entre as doenças que podem dar direito à isenção estão câncer, AIDS, cegueira, esclerose múltipla e outras. Como solicitar a isenção de imposto de renda? Para solicitar a isenção de imposto de renda, é necessário ter documentos que comprovem a doença e sua gravidade. Os documentos necessários incluem: 1. Laudo médico com o diagnóstico da doença; 2. Comprovante de rendimentos do aposentado ou pensionista; 3. Cópia do RG e CPF, comprovante de endereço. A isenção de imposto de renda, quando obtida pela via administrativa (INSS), precisa ser renovada a cada dois anos. Para renovar a isenção, o aposentado ou pensionista deve apresentar novamente os documentos que comprovam a doença e sua gravidade. Já quando é requerida judicialmente, é vitalícia e o requerimento é menos burocrático. Quais são as doenças que dão direito à isenção de imposto de renda? As doenças que dão direito à isenção de imposto de renda estão listadas na legislação específica do imposto de renda - Lei n. 7713/88. Entre as doenças que podem dar direito à isenção estão:

- AIDS - Alienação mental - Cardiopatia grave - Cegueira - Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante) - Doença de Parkinson - Esclerose múltipla - Espondiloartrose anquilosante - Fibrose cística (Mucoviscidose) - Hanseníase - Nefropatia grave - Hepatopatia grave - Neoplasia maligna (câncer) - Paralisia irreversível e incapacitante - Tuberculose ativa

Como funciona a isenção de imposto de renda? A isenção de imposto de renda permite que o aposentado ou pensionista com doença grave receba aposentadoria ou pensão sem a retenção do imposto de renda na fonte. Dessa forma, o benefício é pago integralmente, sem descontos. O valor da isenção é limitado ao valor máximo estabelecido pela legislação. Conte com a expertise da Isentei para requerer a isenção de Imposto de Renda O processo de solicitação de isenção de Imposto de Renda é complexo e bastante burocrático e, por isso, a melhor alternativa é contar com o auxílio de um profissional especializado no tema, como nossos consultores. Desse modo, você pode contar com o auxílio e com a expertise da Isentei, empresa referência em ajudar aposentados, militares reformados ou na reserva, pensionistas e beneficiários da previdência privada portadores de doenças graves a conquistarem o benefício de isenção de IR. Para que o trabalho seja realizado da melhor forma possível, a Isentei conta com uma equipe de profissionais altamente capacitados e especializados, além de uma plataforma on-line, em que os interessados podem dar início ao processo sem sair de casa. Não fique suscetível a erros e a procedimentos burocráticos: garanta seu benefício de forma rápida, prática e fácil com a Isentei. Acesse nosso site, conheça nossos produtos e nossos serviços. Estamos prontos e preparados para te auxiliar no que for preciso.