No mês da Mulher, é importante destacar a luta contínua pela igualdade de direitos e oportunidades. Entre as questões que afetam as mulheres, está a isenção de imposto de renda para aposentadas e pensionistas com doenças graves. Essa é uma medida importante para garantir que as mulheres tenham acesso a recursos financeiros adequados para lidar com os desafios de saúde. A isenção de imposto de renda é um benefício que permite que aposentados e pensionistas com doenças graves recebam aposentadoria ou pensão sem a retenção do imposto de renda na fonte. Para ter direito à isenção, é necessário que a doença esteja listada na lei 7.713/88, do imposto de renda. Confira a lista de doenças graves que dão direito a esse benefício:

- Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional; - Tuberculose ativa; - Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); - Esclerose múltipla; - Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); - Cegueira (inclusive a visão monocular); - Hanseníase; - Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputação, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite e etc.); - Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); - Doença de Parkinson; - Espondiloartrose anquilosante; - Nefropatia grave; - Hepatopatia grave; - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - Contaminação por radiação; - AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); - Fibrose cística (mucoviscidose).

No caso das mulheres, a isenção de imposto de renda é especialmente importante. As mulheres geralmente têm uma expectativa de vida mais longa do que os homens, o que significa que elas podem enfrentar mais problemas de saúde ao longo da vida. Além disso, ainda enfrentam desigualdades de gênero no mercado de trabalho, o que pode afetar suas finanças na aposentadoria. A isenção de imposto de renda para aposentadas e pensionistas com doenças graves é uma forma de garantir que as mulheres tenham acesso aos recursos financeiros necessários para lidar com os custos de saúde. Esses custos podem incluir tratamentos médicos, medicações, equipamentos especiais e outras despesas relacionadas à doença. É importante lembrar que a isenção de imposto de renda não é automática. Os aposentados e pensionistas com doenças graves precisam solicitar a isenção, para isso é necessário fornecer documentação médica que comprove a doença e sua gravidade. Em resumo, a isenção de imposto de renda para aposentadas e pensionistas com doenças graves é um benefício importante para as mulheres que enfrentam desafios de saúde. Essa medida garante que as mulheres tenham acesso aos recursos financeiros necessários para lidar com os custos da doença e garante maior igualdade de oportunidades. No Dia Internacional da Mulher, é importante lembrar que ainda há muito a ser feito para garantir a igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres. Para mais detalhes, entre em contato com a Isentei – especialista em isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves. E o melhor: com nossa equipe, você só paga quando ficar isento.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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