A Lei 7.713/88 prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que recebem rendimentos de aposentadoria ou pensão e que tenham sofrido acidente de trabalho. Para ter direito à isenção, é necessário que o aposentado ou pensionista tenha sofrido um acidente de trabalho, além disso, é importante mencionar que não é necessário que o aposentado ou pensionista tenha recebido aposentadoria por invalidez ou pensão por morte em ocorrência desse acidente. Basta comprovar que tenha sofrido algum acidente de trabalho ou tenha alguma moléstia profissional, que é aquela adquirida ou agravada em razão do trabalho. É importante destacar que a isenção será aplicada somente aos rendimentos recebidos a título de aposentadoria ou pensão. Vale lembrar que a isenção não é automática e os beneficiários devem requerê-la. COMO CONSEGUIR A ISENÇÃO No caso de acidente de trabalho ou moléstia profissional, é necessário obter um laudo médico oficial que comprove a condição de saúde do contribuinte. Já no caso de acidente de trabalho, é preciso apresentar documentos que comprovem o acidente. Portanto, para ficar livre do Imposto de Renda pela Lei 7.713/88 é necessário se enquadrar nas condições descritas e verificar a situação mediante documentos oficiais. É importante consultar um profissional da área para esclarecer dúvidas sobre o assunto. Para isso, conte com a isentei, especialista em isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves, exatamente nos termos da lei 7.713/88 Por mais que a isenção do imposto de renda seja um direito garantido por força da lei, conquistar o benefício é um processo burocrático. Além disso, qualquer detalhe no processo administrativo pode fazer com que o pedido do aposentado ou pensionista seja negado ou que demore. Por isso, um dos melhores caminhos é contar com a ajuda de especialistas na área. A Isentei é uma plataforma criada para auxiliar aposentados e pensionistas a terem o seu direito à isenção do IR. Para isso, a empresa conta com um time de especialistas que analisa cada caso com cuidado. Todos os detalhes são pensados para que os beneficiários conquistem a isenção de maneira rápida, segura e sem sair de casa. A Isentei cuida de toda a parte burocrática por você! Quer saber mais? Então, entre em contato com um de nossos especialistas agora mesmo. Faça valer o seu direito! Conte com a Isentei. É lei, é Isentei.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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