Você sabia que aposentados e pensionistas com doenças graves têm direito à Isenção de Imposto de Renda? Esse benefício é previsto na lei n. 7.713/88. De acordo com essa lei, aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada, militares reformados ou na reserva com algumas doenças graves têm direito à isenção de Imposto de Renda. A lei n. 7.713/88 estabelece uma lista de doenças graves que dão direito a esse benefício, confira quais são:

Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional; Tuberculose ativa; Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); Esclerose múltipla; Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); Cegueira (inclusive a visão monocular); Hanseníase; Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite e etc.); Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); Doença de Parkinson; Espondiloartrose anquilosante; Nefropatia grave; Hepatopatia grave; Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); Contaminação por radiação; AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); Fibrose cística (mucoviscidose).

Infelizmente, esse benefício não é automático: mesmo que você preencha todos os requisitos, é necessário requerê-lo. Para conseguir esse benefício de forma segura e descomplicada, conte com a Isentei. Todos os dias, ajudamos aposentados e pensionistas com doenças graves a deixarem de pagar esse tributo sem que tenham que sair do conforto de sua casa para isso. Aqui, nós analisamos o seu caso e te informamos toda a documentação necessária para conseguir sua isenção. Estaremos com você do início ao fim do seu requerimento, te auxiliando. Não perca mais tempo e entre em contato com nossa equipe. É lei. É Isentei

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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