O assunto isenção de Imposto de Renda ainda é um tabu, e muitas pessoas têm medo de não pagarem esse tributo e serem prejudicados futuramente. No entanto, hoje vamos falar de um benefício seguro que poderá ajudar inúmeras pessoas. A isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada com doenças graves está prevista na lei n. 7.713/88. Além de prever a isenção do IRPF, a referida lei também prevê as 18 doenças que são consideradas graves para conseguir esse benefício. São elas:

- Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional; - Tuberculose ativa; - Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); - Esclerose múltipla; - Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); - Cegueira (inclusive a visão monocular); - Hanseníase; - Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite e etc.); - Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); - Doença de Parkinson; - Espondiloartrose anquilosante; - Nefropatia grave; - Hepatopatia grave; - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - Contaminação por radiação; - AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); - Fibrose cística (mucoviscidose).

Portanto, se você é aposentado ou pensionista e tem pelo menos uma dessas enfermidades, você pode requerer esse benefício e para isso poderá contar com a Isentei, uma plataforma especialista no assunto. Nós analisamos seu caso, lhe ajudamos desde o início a deixarem de pagar esse tributo sem burocracia e de forma descomplicada e tudo isso sem ter que sair do conforto de sua casa. E tudo isso nos exatos termos da Lei 7.713/88, para que você consiga esse benefício de forma totalmente segura. Conte com a Isentei, deixe de pagar o IRPF de forma legal e segura, e tenha mais recursos financeiros. É lei. É Isentei.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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