Isenção De Imposto De Renda Para Aposentados E Pensionistas Com Doença Grave No Fígado

Hepatopatia é toda doença que afeta o fígado, seja ela por qualquer motivo. Essa doença possui diferentes graus que podem ser: leve, médio, avançado, grave ou gravíssimo, sendo medidos em função da lesão existente no fígado e na capacidade da sua função. É de extrema necessidade a avaliação médica para ser comprovada a gravidade da Hepatopatia, bem como de laudo médico indicando se a doença hepática apresentada enquadra-se no conceito de hepatopatia grave. Nesse sentido, visando ajudar aposentados e pensionistas que possuem Hepatopatia grave, hoje explicaremos sobre o benefício fiscal que essa classe possui e que poderá auxiliá-los a terem mais recursos para custear o tratamento necessário. Os aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada, militares reformados ou na reserva portadores de Hepatopatia grave possuem direito ao benefício da isenção do Imposto de Renda, conforme o artigo 6º, parágrafo XIV, da lei n. 7.713/88. Realmente, esse benefício está previsto na Lei n. 7.713/88 e estabelece que os aposentados, Pensionistas e os Beneficiários de Previdência Privada possuem direito à isenção de Imposto de Renda desde que sejam portadores de pelo menos uma das doenças graves previstas no artigo 6º, inciso XIV, desta lei. Esse benefício confere aos Aposentados, Pensionistas e Beneficiários de Previdência Privada que desenvolveram Hepatopatia grave maiores recursos financeiros para que possam custear seus medicamentos e tratamentos de sua saúde, que na maioria dos casos os acompanham até o final de sua vida. Além disso, os aposentados, pensionistas e Beneficiários de Previdência Privada que desenvolveram hepatopatia grave também podem buscar a recuperação do que pagaram a título de Imposto de Renda indevidamente, respeitando o limite dos últimos 05 (cinco) anos. Esse benefício não é automático, portanto cabe ao aposentado e pensionista com Hepatopatia grave requerer o benefício da isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria e pensão, bem como procurar um especialista para verificar a possibilidade de restituição do imposto pago indevidamente. Não se esqueça de que, para a concessão da isenção do imposto de renda, é necessário o preenchimento de dois requisitos: o primeiro, é receber proventos de aposentadoria, pensão ou de previdência privada; o segundo é ser portador de uma das 18 doenças previstas na Lei n. 7.713/88, dentre as quais a Hepatopatia grave. Caso você tenha sido diagnosticado e seja aposentado, pensionista ou beneficiário da previdência privada, pode contar com a expertise da Isentei para descomplicar o requerimento de isenção do Imposto de Renda. Nossos consultores altamente capacitados e experientes são responsáveis por te ajudarem a garantir seu direito à isenção do imposto sem que você precise deixar o conforto de sua casa. Isso porque a plataforma da Isentei funciona de forma totalmente on-line, com o objetivo de fornecer mais facilidade e comodidade a você. Os profissionais da Isentei analisam cada caso com dedicação e cuidado, para que o processo seja bem-sucedido. Com isso, você tem a certeza de que está depositando sua confiança em consultores especializados e comprometidos com o seu direito. Isentei: sem burocracia, sem sair de casa e com agilidade. Acesse nosso site, conheça nossos produtos e serviços e deixe que um de nossos profissionais entre em contato com você.