Neste artigo, traremos um caso de um aposentado com Espondiloartrose que conseguiu a isenção do Imposto de Renda. Acompanhe! Primeiramente, é necessário saber que o benefício da Isenção de Imposto de Renda é previsto na lei 7.713/88, segundo a qual aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada, militares reformados ou na reserva remunerada com doenças graves, dentre elas Espondiloartrose Anquilosante, têm direito à Isenção do Imposto de Renda. Além de ser portador dessa terrível doença, o aposentado sofria mensalmente descontos de Imposto de Renda. Ocorre que indivíduos com essa doença necessitam de mais recursos financeiros em razão de tratamentos e acompanhamento médico adequado e que esses valores obtidos com a suspensão dos descontos de Imposto de Renda podem ajudar e muito nessas despesas. O processo tramita na 1ª Vara Federal Cível da SJDF, e o juiz Marcelo Gentil Monteiro proferiu sentença favorável determinando que a União cesse com os descontos de Imposto de Renda do aposentado. Em sua decisão, o juiz reconheceu o direito do autor, tendo em vista que pessoas acometidas com doenças graves passam por sacrifícios e tormentos, além da necessidade de realização de exames médicos e controle clínico periódico, com o intuito de manter a doença sob controle e amenizar possíveis sequelas. A missão da plataforma Isentei é fazer com que aposentados e pensionistas sejam isentos do Imposto de Renda, para poderem dispor de mais recursos financeiros para enfrentarem os pesados custos com tratamentos e medicamentos, nos exatos termos da lei n. 7.713/1988. Caso você seja aposentado ou pensionista e tenha alguma doença grave, nós podemos lhe ajudar também! Clique aqui e Fale com a Isentei

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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