Se você é aposentado ou pensionista e tem alguma doença grave, ou se você conhece alguém que preencha esses requisitos, acompanhe este guia completo e fique por dentro de tudo. A Isenção do Imposto de Renda nada mais é do que a dispensa do pagamento desse tributo. Em razão dessa isenção, os aposentados e pensionistas com doenças graves terão os descontos suspensos de sua aposentadoria ou pensão e terão mais recursos financeiros para cuidarem de sua saúde e bem estar. Primeiramente, a Lei n. 7.7713/88 prevê que aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares reformados ou na reserva com  doenças graves, têm direito à Isenção de Imposto de Renda. As doenças graves que dão direito ao benefício também estão previstas na lei: -> AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); -> Acidente em serviço ou moléstia profissional; -> Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); -> Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); -> Cegueira (inclusive a visão monocular); -> Contaminação por radiação; -> Doença de Parkinson; -> Esclerose múltipla; -> Espondiloartrose anquilosante; -> Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); -> Fibrose cística (mucoviscidose); -> Hanseníase; -> Hepatopatia grave; -> Nefropatia grave; -> Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); -> Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite, etc.); -> Tuberculose ativa. Mas atenção: Esse benefício não é automático e precisa ser requerido. Para isso, você pode contar com a Isentei. Conheça a Isentei A isentei é uma plataforma on-line com profissionais especialistas em isenção de imposto de renda. Ajudamos milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil, e você pode ser mais um. É tudo muito simples: em nossa plataforma, você preencherá as informações solicitadas e aguardará que um de nossos especialistas entre em contato, para concluir seu pedido de Isenção. Tudo é feito on-line, e você não precisa sair do conforto de sua casa e nem enfrentar burocracias. Nós descomplicamos todo o processo de Isenção de Imposto de Renda para você! Se você é aposentado ou pensionista e tem alguma das doenças mencionadas neste artigo, não perca tempo e entre em contato com nossa Equipe. Aqui, você só paga quando ficar isento. É lei. É Isentei.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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