A Isenção de Imposto de Renda por doenças graves está prevista na lei n. 7.713/88 e tem como objetivo ajudar aposentados e pensionistas com doenças graves a terem mais recursos financeiros para custear seus tratamentos médicos e melhorar a qualidade de vida. De acordo com essa lei, não só aposentados e pensionistas têm direito a essa isenção, mas também os beneficiários de previdência privada e os militares reformados ou na reserva remunerada. No texto de hoje, responderemos uma das maiores dúvidas que envolvem o tema: como conseguir esse benefício e aumentar o orçamento. Primeiramente, você precisa saber que não é qualquer doença grave que dá direito a esse benefício, a própria lei que o concede prevê quais doenças graves dão direito a ele, confira quais são: -> AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); -> Acidente em serviço ou moléstia profissional; -> Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); -> Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); -> Cegueira (inclusive a visão monocular); -> Contaminação por radiação; -> Doença de Parkinson; -> Esclerose múltipla; -> Espondiloartrose anquilosante; -> Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); -> Fibrose cística (mucoviscidose); -> Hanseníase; -> Hepatopatia grave; -> Nefropatia grave; -> Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); -> Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite, etc.); -> Tuberculose ativa. A próxima coisa que você precisa dar para conseguir sua isenção de Imposto de Renda por doença grave é que esse benefício precisa ser requerido e a melhor forma de requerê-lo é contar com a Isentei. A Isentei é uma plataforma on-line e totalmente segura criada exclusivamente com a finalidade de auxiliar aposentados e pensionistas com doenças graves a deixarem de pagar imposto de renda. Se você é aposentado ou pensionista e tem alguma das doenças graves descritas acima, não perca mais tempo e entre em contato com a nossa equipe. Não se preocupe, nós lhe informaremos tudo que você precisará fazer e quais os documentos necessários. Nós descomplicamos todo o procedimento para você. Com a Isentei, você fica livre do Imposto de Renda e ainda poderá recuperar o imposto de renda pago indevidamente de até 5 (cinco) anos retroativos. Não é ótimo? Nossa plataforma é ideal para você conseguir sua isenção de forma rápida, segura e sem burocracia. E o melhor: aqui, você só paga quando ficar isento.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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