A requerente, que recebe pensão por morte, é portadora do vírus HIV, e sofria mensalmente com descontos de Imposto de Renda em sua pensão, sem saber que poderia ficar isenta desses descontos e investir em sua qualidade de vida. Ocorre que a lei n. 7.713/88 confere aos aposentados e pensionistas com doenças graves a Isenção de Imposto de Renda, objetivando diminuir os sacrifícios enfrentados em razão da doença, aliviando os encargos financeiros relativos aos tratamentos médicos necessários. Ao descobrir que a doença que possui se enquadra no rol de doenças graves previstas na lei 7.713/88 e que poderia deixar de pagar esse imposto, a pensionista entrou em contato com a Plataforma Isentei para pedir orientações e requerer a isenção do Imposto de Renda. Devidamente instruída, a pensionista requereu judicialmente a isenção do Imposto de Renda e conseguiu sentença favorável  que determinou a suspensão dos descontos de Imposto de Renda e a devolução dos valores retroativos pagos de forma desnecessária. A plataforma Isentei tem a missão de ajudar aposentados e pensionistas com doenças graves a deixarem de pagar o Imposto de Renda! Já ajudamos +4000 pessoas em todo Brasil. Se você é aposentado, pensionista, beneficiário de previdência privada, militar reformado ou na reserva remunerada e é portador do vírus HIV ou da doença AIDS, entre em contato com a plataforma Isentei! Nós vamos lhe ajudar a usufruir de um direito que é seu! *Processo sigiloso em razão da doença.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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