Guia sobre a doença de paget e a isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas

A doença de Paget – Osteíte deformante – é uma enfermidade que atinge, na maioria das vezes, pessoas maiores de 40 anos e impede a substituição de tecido ósseo antigo por tecido ósseo novo. Essa enfermidade ocorre mais comumente na pélvis, no crânio, na coluna e nas pernas. Os fatores de risco incluem envelhecimento e histórico familiar da doença. Com o tempo, os ossos afetados podem ficar frágeis e deformados. Essa condição pode ser assintomática durante um longo período. Quando ocorrem, os sintomas podem incluir deformidades ósseas, ossos quebrados e dor na área afetada. O tratamento envolve medicamentos que reduzem a fratura do osso. Esses indivíduos necessitam de constante acompanhamento médico e uso contínuo de medicamentos. Em razão disso, a lei n. 7.713/88 prevê que aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada, portadores da Doença de Paget em estágios avançados, têm direito à isenção do Imposto de Renda. Ocorre que esse benefício tem o objetivo de diminuir os encargos sofridos pelos indivíduos que são aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada que sofrem com doenças graves, para que possam dispor de mais recursos em seus tratamentos e qualidade de vida. Para a obtenção desse benefício fiscal são necessários dois requisitos: o primeiro é ser aposentado, pensionista, beneficiário da previdência privada ou militar reformado, o segundo é ser portador de pelo menos uma das 18 doenças previstas no artigo 6º, inciso XIV, da lei n. 7.713/88. Especificamente para a obtenção da isenção de Imposto de Renda é necessário afirmar que a doença deve estar comprovadamente em estágio avançado. Essa comprovação deverá ser feita através de laudo médico. A obtenção desse benefício não é automática. É necessário que o indivíduo realize o requerimento, nesta etapa é importante contar com um profissional capacitado para lhe auxiliar, tendo em vista que o procedimento é complexo e possui peculiaridades. Além disso, é necessário esclarecer que não há necessidade de prévio requerimento administrativo para a concessão do benefício; o aposentado, pensionistas beneficiário da previdência privada ou militar reformado ou na reserva remunerada pode requerer o benefício da isenção do imposto de renda diretamente através do poder judiciário, que é mais rápido e menos burocrático. A concessão desse benefício busca não somente aliviar os encargos financeiros diante da comprovação da doença, como também restituir os valores descontados a partir do acometimento da doença, respeitando o limite dos últimos 05 (cinco) anos. Logo, cabe ao aposentado, pensionista, beneficiário da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada com Doença de Paget em estado avançado obter seus direitos quanto à isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria e pensão, bem como procurar um especialista para verificar a possibilidade de restituição do imposto pago indevidamente. Caso você, aposentado ou pensionista esteja com Doença de Paget em estágio avançado ou alguma das doenças graves previstas na lei n. 7.713/88, não perca tempo e entre em contato com a Isentei! Nós descomplicamos o seu processo de isenção do imposto de renda! Com o auxílio de nossos consultores altamente capacitados, você poderá fazer valer o seu direito de isenção de imposto de renda no conforto de sua casa de forma rápida e segura! Acesse nosso site, saiba mais sobre a Isentei e deixe que um de nossos profissionais entre em contato com você. Nossos consultores têm imensa expertise no assunto, e analisam caso a caso com todo cuidado e dedicação para fornecer as informações reais e necessárias para dar início ao procedimento para a conquista da sua Isenção. Tudo pode ser feito através de nossa plataforma e você não precisa sair do conforto de casa para isso! Sem burocracia, sem sair de casa e com agilidade! É Lei. É Isentei.