Quais doenças graves dão direito à isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas?

Você já deve ter ouvido falar sobre o Imposto de Renda, não é mesmo? Isso porque esse é um dos principais tributos do Brasil e, mesmo que alguns cidadãos estejam isentos de pagá-lo, inúmeros indivíduos não têm conhecimento sobre esse benefício. Além disso, o tema ainda pode causar dúvidas em muitas pessoas, já que apresenta procedimentos complexos. Desse modo, é importante que todos tenham conhecimentos sobre o tributo, para que conheçam não somente seus deveres, mas também seus direitos. Um desses direitos é o da isenção do pagamento de Imposto de Renda, algo ainda desconhecido por pessoas que têm direito ao benefício. Nesse texto você poderá tirar todas as suas dúvidas sobre o tributo, além de aprender especificamente sobre a isenção do pagamento de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves. Assim como alguns cidadãos são obrigados a pagar o Imposto de Renda, outros têm direito ao benefício da isenção desse pagamento. Apesar de muitos indivíduos não terem conhecimento das informações, a Lei 7.713, de 1988, estabelece quais são as pessoas que têm direito à isenção. Uma das informações menos conhecidas da Lei 7.713/88 é sobre o direito à isenção do Imposto de Renda aos portadores de doença grave. Contudo, os indivíduos diagnosticados com pelo menos uma das 18 doenças descritas na lei ainda devem ser: aposentados, pensionistas, militares reformados, ou na reserva remunerada, ou beneficiários da previdência privada. Além disso, é necessário entender quais doenças se enquadram na categoria. Veja na tabela abaixo as condições de saúde previstas pela Legislação para a obtenção do benefício: - Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional; - Tuberculose ativa; - Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); - Esclerose múltipla; - Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); - Cegueira (inclusive a visão monocular); - Hanseníase; - Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite e etc.); - Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); - Doença de Parkinson; - Espondiloartrose anquilosante; - Nefropatia grave; - Hepatopatia grave; - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - Contaminação por radiação; - AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); - Fibrose cística (mucoviscidose). Conte com a expertise da Isentei Apesar de ser um direito, a isenção de declaração do Imposto de Renda não é concedida aos contribuintes de forma automática, além disso o requerimento é bastante complexo. Por isso, é importante contar com o auxílio de profissionais capacitados. Portanto, caso você seja aposentado, pensionista, beneficiário da previdência privada, militar reformado, ou na reserva remunerada, e seja portador de pelo menos uma das 18 doenças descritas acima, não perca tempo e entre em contato com a Isentei. Nesse sentido, conheça a Isentei: uma plataforma especializada em auxiliar aposentados e pensionistas a obter a isenção  do Imposto de Renda. Para isso, nós contamos com uma equipe de consultores experientes e com uma plataforma on-line, que garante comodidade aos consumidores. Saiba mais sobre a Isentei: acesse nosso site, conheça nossos produtos e serviços e entre em contato com um de nossos profissionais.