Como conseguir a isenção de imposto de renda por doença grave?

Todos os dias, auxiliamos aposentados e pensionistas com doenças graves a ficarem livres do Imposto de Renda, por intermédio da Lei n. 7.713/88. Esse direito existe há mais de 30 anos, no entanto muitas pessoas não usufruem dele por desconhecimento. O primeiro requisito para ficar livre do Imposto de Renda, nos termos da lei 7.71388, é:  - Ser aposentado; - Pensionista; - Beneficiário de previdência privada; e - Militares reformados ou na reserva remunerada. O segundo requisito é que esse aposentado ou pensionista seja portador de uma doença grave. As doenças graves que dão direito ao benefício estão previstas na mesma lei, são elas:  - AIDS; - Alienação Mental; - Acidente de Serviço; - Cardiopatia Grave Cegueira ( Total e Monocular); - Contaminação por Radiação; - Doença de Paget; - Doença de Parkinson; - Esclerose Múltipla; - Espondiloartrose Anquilosante; - Fibrose Cística (mucoviscidose); - Hanseníase; - Hepatopatia Grave; - Moléstias Profissionais; - Nefropatia Grave; - Neoplasia Maligna (Câncer); - Paralisia Irreversível; - Tuberculose Ativa. A comprovação dessas doenças se dará por laudos ou exames médicos atestando o CID da doença e a data do diagnóstico. Existem dois meios para obter a isenção: o administrativo e o judiciário. Para requerer o benefício administrativamente, é necessário que o laudo médico que comprova a doença seja emitido por um médico do SUS e na maioria dos casos é designada perícia médica. Já para requerer o benefício judicialmente, os laudos e exames médicos podem ser emitidos por médicos particulares e são raros os casos em que há perícia médica.

COMO REQUERER O BENEFÍCIO? 

Primeiramente, não basta preencher os requisitos para deixar de pagar Imposto de Renda. Esse benefício não é automático, é necessário requerê-lo. Como informado anteriormente, existem duas formas de requerer esse benefício: A Judicial e a Administrativa. Para requerer o benefício administrativamente, é necessário requerer o benefício no órgão previdenciário que paga sua aposentadoria ou pensão. Não são poucos os casos em que o pedido administrativo é negado injustamente, além disso a demora e a burocracia estão presentes em todas as fases do processo e isso distancia o aposentando de receber e usufruir de seu benefício. Já o pedido judicial é aquele em que o aposentado ou pensionista requererá o benefício com o auxílio de um advogado, esse método é o mais célere e o mais prático, uma vez que o benefício é requerido on-line, sem que você precise sair do conforto de sua casa para isso.

Conheça a Equipe Isentei

Todos os dias, ajudamos aposentados e pensionistas com doenças graves a deixarem de pagar Imposto de Renda, para que possam contar com mais recursos financeiros e melhorarem sua qualidade de vida. Nossos profissionais são especializados em auxiliar aposentados, pensionistas e pessoas portadoras de doenças graves a alcançar seus direitos previstos por lei. Desde que nosso trabalho começou, já fomos responsáveis pela isenção de mais de 50 milhões de reais. Já atendemos mais de 4 mil pessoas que buscavam seus direitos. O intuito da Isentei é levar esperança para as pessoas que desejam se livrar de contas as quais não precisam pagar e de alguma maneira ajudar a melhorar a qualidade de vida dos pensionistas e aposentados. Trabalhamos de forma simplificada, transparente e segura. Assim, nossos clientes têm acesso às informações do processo online e só pagam pelo serviço quando ficarem isentos. Para falar com um de nossos profissionais e saber mais sobre nosso trabalho e seus direitos, visite nosso site.