Como comprovar a doença grave para requerer a isenção de IR?

A Lei Nº 7.713/1988 traz alguns benefícios para o aposentado e para o pensionista. Um desses benefícios é o de isenção de imposto de renda, quando são portadores de doenças graves. Para que um aposentado ou pensionista possa usufruir desta imunidade fiscal, é necessário que seja portador de, pelo menos, uma das doenças graves listadas no artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. Algumas das doenças elencadas no referido artigo são gêneros que abarcam algumas espécies também com natureza grave. Neste artigo, abordaremos qual o meio necessário para a comprovação da existência de doenças graves, para requerer a isenção no Imposto de Renda. Acompanhe! Primeiramente, para o requerimento dessa isenção existem duas alternativas: a via judicial ou a via administrativa. Em relação à via administrativa, esta apresenta inúmeras burocracias, tais como a necessidade de agendamentos prévios na Receita Federal (que por vezes demoram longos), necessidade de laudo médico oficial, realização de perícia e também o fato de que, no âmbito administrativo, as isenções são concedidas por prazo determinado. Para se obter o benefício judicialmente, é desnecessária a apresentação de laudo médico oficial, desde que reste demonstrada a doença grave por outros meios de prova, tais como exames e laudos mesmos que de médicos particulares. Basta ser aposentado ou pensionista e possuir documentação que comprove evidentemente a existência de uma das moléstias graves previstas na Lei n. 7.713/88. Se é Aposentado ou Pensionista e portador de uma das doenças previstas na Lei n. 7.713/88, não perca mais tempo, faça valer seu direito à isenção e utilize estes valores para melhorar sua saúde e qualidade de vida.  

Conclusão

Tendo em mãos laudos médicos e exames que comprovem que o aposentado e pensionista é portador de umas das 18 doenças previstas na Lei n. 7.713/88, este poderá se valer do benefício da isenção do imposto de renda. Para mais esclarecimentos e análise detalhada de seu caso conte com a Isentei, que lhe ajudará de forma real e correta a obter esse direito. Com a Isentei, é possível fazer valer os direitos atribuídos aos aposentados e pensionistas portadores de doença grave, de forma muito segura e ágil. Nossos consultores têm imensa expertise no assunto, sendo que analisam caso a caso com todo cuidado e dedicação, para lhe fornecer as informações reais e necessárias para dar início ao procedimento. Tudo pode ser feito através de nossa plataforma e você não precisa sair do conforto de casa para isso! Sem burocracia, sem sair de casa e com agilidade! Fale com a Isentei e conquiste o seu benefício de direito. É Lei. É Isentei.