Com HIV, aposentado consegue isenção do imposto de renda

O aposentado, acometido pela incurável Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS, sofria mensalmente descontos de Imposto de Renda em sua aposentadoria. Ao conhecer a plataforma Isentei, foi informado de que poderia ser isento do Imposto de Renda, visto que é portador de uma doença grave. O aposentado foi informado de que o benefício em questão está previsto na lei n. 7.713/88 e que aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada com AIDS têm direito à isenção do Imposto de Renda. Esse benefício abrange os portadores do vírus HIV e os acometidos pela doença AIDS, tendo em vista que seu objetivo é diminuir os encargos financeiros ocasionados pelos tratamentos, medicamentos e mudança de vida que o aposentado ou pensionista acometido por essa terrível doença necessita se submeter. O processo de isenção de Imposto de Renda do aposentado tramita 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro. Conforme a sentença proferida pelo Juiz Márcio Muniz da Silva Carvalho, o réu foi condenado a suspender os descontos, e o autor atualmente aguarda a devolução dos valores que pagou a título de Imposto de Renda desnecessariamente. Se você é aposentado ou pensionista e também é portador da doença AIDS ou do Vírus HIV, entre em contato com a plataforma Isentei! Nós sabemos o quanto esses valores retidos mensalmente fazem falta no orçamento de quem luta contra doenças graves.