Aposentados e pensionistas com diabetes têm direito à isenção do imposto de renda?

Diariamente, inúmeros aposentados e pensionistas com diabetes perguntam em nossa plataforma se têm ou não direito à isenção do Imposto de Renda. Pensando nisso, neste artigo vamos esclarecer todas as dúvidas acerca do tema. Acompanhe! Em razão da gravidade e dos transtornos ocasionados pelo Diabetes, inúmeros aposentados e pensionistas suportam altíssimas despesas médicas no tratamento da doença, e ainda sofrem mensalmente descontos de Imposto de Renda em seus proventos. Além disso, alguns aposentados e pensionistas com diabetes ainda sofrem com outras doenças que decorem dele. Primeiramente, segundo a lei n. 7.713/88, aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada com algumas doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda. Esse benefício fiscal visa fazer com que essas pessoas tenham mais condições financeiras de arcar com tratamentos médicos adequados, acompanhamentos e medicamentos necessários, em razão da moléstia grave que enfrentam. É certo que o diabetes causa severos sintomas e o indivíduo acometido por ele necessita de tratamentos médicos contínuos e também de medicamentos. No entanto, apesar de todos os transtornos ocasionados por essa doença, a lei n. 7.713/88, que regula a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves, não prevê o Diabetes como uma doença grave ensejadora da isenção. Mas, espere, que a história não para por aqui! Algumas das doenças causadas pelo Diabetes estão previstas no rol de doenças graves estabelecidas pelo artigo 6º da lei n. 7.713/88 e dão direito à Isenção do Imposto de Renda. Como mencionado, as mais comuns são: cegueira monocular ou binocular, paralisia irreversível e incapacitante, amputações, cardiopatias graves e nefropatias graves. Para requerer esse benefício, o aposentado ou pensionista deverá comprovar, através de laudos e exames médicos, que é portador de pelo menos uma das doenças graves previstas no artigo 6º, XIV, da lei n. 7.713/88. Além disso, é necessário que o indivíduo comprove ser aposentado, pensionista, beneficiário de previdência privada, militar reformado ou na reserva remunerada. O aposentado ou pensionista com doença grave poderá requerer o benefício de duas formas: administrativa ou judicialmente. Na via administrativa, o contribuinte poderá encontrar alguns embaraços em seu requerimento, tais como: pedido de laudo médico oficial, perícias, demora na análise do pedido e ainda corre o risco de ter seu requerimento negado injustamente. Em contrapartida, para requer a Isenção de Imposto de Renda pela via judicial, o aposentado ou pensionista precisará apenas comprovar a existência da doença grave com laudos e exames médios e evidenciar que recebe proventos de aposentadoria ou pensão. Além da isenção de Imposto de Renda, o contribuinte poderá receber os valores retroativos que pagou de forma desnecessária, respeitando o prazo limite de 5 (cinco) anos. O pedido de recebimento dos valores retroativos é realizado junto com o pedido de isenção. Como demonstrado, é necessário que haja uma análise detalhada de cada caso antes de excluir a hipótese de isenção para o aposentado ou pensionista com diabetes. Achou complexo? A plataforma Isentei pode lhe ajudar! A Isentei é uma plataforma especializada em ajudar aposentados e pensionistas com doenças graves a deixarem de pagar Imposto de Renda. Nós analisamos o seu caso de forma gratuita e realizamos o pedido de Isenção do Imposto de Renda sem que você precise que sair do conforto de sua casa para isso! Caso você seja diabético e tenha desenvolvido alguma das doenças graves mencionadas nesse artigo, nós podemos lhe ajudar! Basta preencher o formulário em nosso site, que um de nossos consultores entrará em contato com você para que o Imposto de Renda fique para trás para sempre. É lei. É isentei.