Doença grave nos rins dá direito à isenção de imposto de renda?

Preparamos este guia completo, explicando detalhadamente tudo sobre a isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas portadores de Nefropatia Grave - Doença grave nos rins. Acompanhe! De início, é certo que Nefropatia grave é um gênero que abrange diversas doenças de natureza grave que acometem os rins. É considerada nefropatia grave a enfermidade de evolução aguda ou crônica, que, em caráter transitório ou permanente, acomete de tal forma o rim a ponto de ocasionar grave insuficiência e/ou acarretar risco de vida. Os portadores de nefropatia grave necessitam constantemente de acompanhamento médico e tratamentos, além de terem que modificar totalmente seu estilo de vida em razão da doença. Pensando nisso, a isenção do Imposto de Renda visa dar a esses indivíduos melhores condições de custear seus tratamentos, medicamentos e acompanhamento médico necessário. A gravidade da Nefropatia deverá ser comprovada através de laudos e exames médicos. Lembrando que o STJ proferiu entendimento de que não é necessária a comprovação da enfermidade apenas por laudos e exames médicos do SUS, também deverão ser aceitos os emitidos por médicos da rede particular. Realmente, a lei n. 7.713/88, em seu artigo 6º, XIV, prevê o benefício da isenção de Imposto de Renda para os aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados  ou na reserva remunerada, desde que sejam portadores de pelo menos uma das 18 doenças previstas, dentre elas a Nefropatia grave. Além disso, ainda que a nefropatia grave esteja em estágio controlado, ou sem sintomas aparentes, existe um entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Segundo esse entendimento, o fato de ser constatada a ausência de sintomas da doença não justifica a revogação do benefício fiscal, tendo em vista que a finalidade deste é diminuir os sacrifícios dos aposentados, aliviando-os dos encargos financeiros. Isso se aplica aos casos em que houve transplante renal: uma vez que o indivíduo que recebeu o órgão terá que se submeter a acompanhamento médico contínuo, pois poderá sofrer rejeição do órgão ou outras complicações. Portanto, ainda que o transplante renal tenha sido bem sucedido, será necessário acompanhamento médico. É importante ressaltar que a obtenção do benefício não é automática, ou seja, caso o aposentado, pensionista, beneficiário da previdência privada ou militar reformado,  ou na reserva remunerada, seja portador de Nefropatia grave, é necessário que realize o requerimento da isenção do Imposto de Renda. Além disso, é importante mencionar, ainda, que os aposentados e pensionistas portadores de Nefropatia grave também podem buscar o recebimento de valores retroativos, ou seja, recuperar o que pagaram a título de Imposto de Renda indevidamente, respeitando o limite dos últimos 05 (cinco) anos. O processo de requerimento da Isenção do Imposto de Renda é complexo e necessita de conhecimentos técnicos específicos. Pensando nisso, nós da Isentei podemos lhe ajudar. Agora que você está por dentro desse benefício, não perca mais tempo! Caso você seja aposentado, pensionista, beneficiário de previdência privada, militar reformado,  ou na reserva remunerada, e também seja portador de alguma nefropatia grave, entre em contato com a Isentei! O procedimento para requerer a isenção do Imposto de Renda pode ser feito através de nossa plataforma e você não precisa sair do conforto de casa para isso! Primeiramente, de maneira fácil, transparente e rápida, você pode iniciar seu pedido de isenção de Imposto de Renda através do site:  www.isentei.com.br e um de nossos consultores entrará em contato o mais rápido possível!