Aposentado com esquizofrenia consegue judicialmente isenção de imposto de renda

O caso que abordaremos hoje é de um aposentado com esquizofrenia — uma doença classificada como alienação mental — que obteve êxito em seu pedido de isenção de Imposto de Renda. O artigo 6º da lei 7.713/88, que dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves, traz o rol de moléstias graves que dão direito a esse benefício. Dentre as doenças trazidas pela referida lei, está a alienação mental, que é um gênero que engloba inúmeras doenças psíquicas. Exemplificativamente, são espécies do gênero Alienação Mental: a Demência, a Doença de Alzheimer, a Esquizofrenia e etc. O aposentado foi diagnosticado com esquizofrenia em 2007 e, por desconhecimento, não gozava desse benefício. Apesar de antiga, a lei 7.713/88 é pouco conhecida e, em razão disso, inúmeros aposentados e pensionistas deixam de usufruir do direito nela previsto. Ao tomar consciência de que sua doença dá direito à isenção do Imposto de Renda, o militar reformado não perdeu tempo e logo requereu o benefício. Rapidamente o pedido foi realizado e o aposentado deixou de pagar o Imposto de Renda. O processo judicial tramita no 1º Juizado Especial Cível de Vitória - Espírito Santo e atualmente o aposentado está aguardando o recebimento dos valores retroativos que pagou de forma desnecessária, uma vez que esse direito também foi reconhecido na sentença proferida pelo juiz Alexandre Miguel. É importante que o direito à isenção do Imposto de Renda chegue ao conhecimento de todos, para que o máximo de pessoas usufruam dele, tendo em vista que essa isenção visa fazer com que os aposentados e pensionistas portadores de doenças graves tenham mais recursos financeiros para arcarem com tratamentos, acompanhamentos e medicamentos contra a doença. Pensando nisso, a plataforma Isentei atua auxiliando aposentados e pensionistas com doenças graves na obtenção da isenção do Imposto de Renda, tudo isso sem que tenham que sair do conforto de sua casa. Acesse nosso site (https://www.isentei.com.br), faça sua avaliação de forma gratuita e descubra se você tem direito à Isenção do Imposto de Renda. Processo n. 5000857-63.2021.4.02.5001