Quais doenças graves dão direito à isenção de Imposto de Renda?

Você já deve ter ouvido falar sobre o Imposto de Renda, não é mesmo?! Isso porque esse é um dos principais tributos do Brasil e, mesmo que alguns cidadãos estejam isentos de pagá-lo e de declará-lo, a população não tem conhecimento sobre alguns direitos que envolvem esse tributo. Um desses direitos é a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves, algo ainda desconhecido por pessoas que têm direito ao benefício. Nesse texto você poderá tirar todas as suas dúvidas sobre o tributo, além de aprender sobre os cidadãos que têm direito à isenção.  

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda pode ser definido como um tributo anual recolhido pelo Governo Federal. O imposto é cobrado tanto de PFs (Pessoas Físicas) quanto de empresas, ou seja, PJs (Pessoas Jurídicas) e, por isso, pode ser dividido em duas categorias: - IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física); - IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica). Apesar de as distinções existirem, esse texto irá tratar, especificamente, sobre o IRPF retido na fonte, que é aquele descontado mensalmente dos rendimentos do contribuinte. Se você tem dúvidas sobre o tema, continue a leitura.  

Quem pode ser isento do Imposto de Renda?

Assim como alguns cidadãos são obrigados a pagar o Imposto de Renda, outros têm a garantia do benefício da isenção. Apesar de muitos indivíduos não terem conhecimento das informações, a Lei 7.713, de 1988, estabelece quais são as pessoas que têm direito à isenção. Uma das informações menos conhecidas da Lei 7.713/88 é o direito de isenção do Imposto de Renda por doença grave. Contudo, os indivíduos diagnosticados com tais condições devem ser: aposentados, pensionistas, militares reformados, na reserva, ou beneficiários da previdência privada. Além disso, é necessário entender quais doenças se enquadram na categoria. Veja na tabela abaixo as condições de saúde previstas pela Legislação para a obtenção do benefício: - Acidente em serviço ou moléstia profissional - AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos) - Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.) - Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.) - Cegueira (inclusive a visão monocular) - Contaminação por radiação - Doença de Parkinson - Esclerose múltipla - Espondiloartrose anquilosante - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante) - Fibrose cística (mucoviscidose) - Hanseníase - Hepatopatia grave - Nefropatia grave - Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados) - Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite, etc.) - Tuberculose ativa  

Conte com a expertise da Isentei

Apesar de ser um direito, a isenção do Imposto de Renda não é concedida aos contribuintes de forma automática. Por isso, é necessário requerer esse benefício e para isso, você pode contar com o auxílio de profissionais capacitados. Nesse sentido, conheça a Isentei, empresa especializada em auxiliar seus clientes na obtenção da isenção da declaração do Imposto de Renda. Para isso, contamo com uma equipe de consultores experientes e com uma plataforma on-line, que garante comodidade aos consumidores. Saiba mais sobre a Isentei: acesse nosso site, conheça nossos produtos e serviços e entre em contato com um de nossos profissionais.