Novembro Azul: Guia sobre a Isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com câncer de próstata

Fique por dentro do que aumenta o risco, como é feito o diagnóstico precoce e o tratamento dessa doença. Além disso, falaremos de um benefício que aposentados e pensionistas com essa doença têm. Atualmente, no Brasil o câncer de próstata é o segundo mais comum entre homens. De acordo com o INCA - Instituto Nacional de Câncer -, a próstata é uma glândula que só o homem possui e que se localiza na parte baixa do abdômen. Ela é um órgão pequeno, tem a forma de maçã e se situa logo abaixo da bexiga e à frente do reto (parte final do intestino grosso). A próstata envolve a porção inicial da uretra, tubo pelo qual a urina armazenada na bexiga é eliminada. Além disso, produz parte do sêmen, líquido espesso que contém os espermatozoides, liberado durante o ato sexual. Esse câncer é considerado uma doença da terceira idade, uma vez que cerca de 75% dos casos no mundo ocorrem a partir dos 65 anos. O aumento observado nas taxas de incidência no Brasil pode ser parcialmente justificado pela evolução dos métodos diagnósticos (exames), pela melhoria na qualidade dos sistemas de informação do país e pelo aumento na expectativa de vida. No mês mundial de combate ao câncer de próstata, preparamos esse artigo para falar de um benefício que pode diminuir os impactos financeiros ocasionados pelo tratamento dessa doença para aposentados e pensionistas. A lei n. 7.713/88 dispõe que aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada com Câncer (inclusive casos já curados) têm direito à isenção de Imposto de Renda. Esse benefício tem o objetivo de fazer com que essas pessoas tenham maiores recursos financeiros para o tratamento das doenças graves de que são portadoras. Entretanto, inúmeros indivíduos deixam de usufruí-lo por desconhecimento, ou pela crença de que ‒ por estarem sãos ou não terem sintomas graves ou aparentes da doença ‒ não têm direito a ele. Isso é um mito! De acordo com a súmula 627 do STJ, ainda que o indivíduo esteja curado ou sem sintomas aparentes do Câncer, ele é contemplado pelo direito à isenção do Imposto de Renda, desde que seja aposentado ou pensionista. Ocorre que, apesar de já estarem restabelecidos, os acometidos por essa moléstia necessitam de acompanhamento médico e constante monitoramento, tendo em vista que podem sofrer recidivas. A lei n. 7.713/88 estabelece apenas dois requisitos para a obtenção do benefício: que o indivíduo seja aposentado ou pensionista e que seja portador de pelo menos uma das 18 doenças previstas no rol da lei (dentre elas o Câncer). Por isso, caso você preencha esses dois requisitos, não perca mais tempo e conheça a Isentei. Além de poder usufruir da isenção do Imposto de Renda, o aposentado ou pensionista com Câncer ainda poderá requerer a restituição dos valores descontados indevidamente a partir do aparecimento da enfermidade, respeitando o limite dos últimos 05 (cinco) anos. Em razão da complexidade existente para a realização do requerimento, é importante que o aposentado ou pensionista conte com profissionais para auxiliá-lo e agilizar o processo. Tendo em mãos laudos médicos e exames que atestem ser portador de moléstia grave e comprovantes de rendimentos oriundos de aposentadoria ou pensão, nossa equipe analisará seu caso de forma detalhada. Caso você tenha recebido a negativa de seu pedido de isenção na via administrativa, em razão de não ter sintomas aparentes ou então por já estar curado, ainda poderá requerer o benefício judicialmente, como já mencionado. Nós descomplicamos o seu processo de isenção do imposto de renda! Já ajudamos mais de 4000 pessoas a obter esse benefício e você pode ser mais uma! Nossa plataforma é de fácil acesso e utilização, e conta com profissionais altamente capacitados para lhe atender, permitindo que você realize tudo sem sair de casa. Basta preencher o formulário que nossos consultores tratarão de tudo para você! A análise é feita de forma criteriosa, ágil e por quem realmente entende. A documentação necessária pode ser enviada pela internet ou via WhatsApp; assinaturas são feitas digitalmente para que você não precise sair do conforto de sua casa.