Isenção de Imposto de Renda: Quem tem direito a esse benefício?

O que é isenção do Imposto de Renda?

A isenção do Imposto de Renda é a dispensa legal do pagamento de imposto de renda, ou seja, a lei autoriza determinadas pessoas que possuam determinadas rendas e/ou características não paguem esse imposto. Dessa forma, é possível afirmar que existem cidadãos que, segundo a Lei, não precisam pagar o IRPF. No artigo de hoje, falaremos da Isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves, prevista na lei n. 7.713/88. De acordo com ele, aposentados e pensionistas com algumas doenças podem deixar de sofrer descontos de imposto de renda em sua aposentadoria ou pensão.  

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda? 

Isenção do IRPF por doença grave Aposentados (inclusive militares reformados ou na reserva remunerada), pensionistas e beneficiários de previdência privada com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda. Contudo, é necessário entender que nem todas as doenças graves são consideradas pela Legislação. Veja abaixo uma lista com as doenças que são levadas em conta pela Lei brasileira de isenção do imposto de renda: Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional; Tuberculose ativa; Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); Esclerose múltipla; Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); Cegueira (inclusive a visão monocular); Hanseníase; Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite e etc.); Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); Doença de Parkinson; Espondiloartrose anquilosante; Nefropatia grave; Hepatopatia grave; Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); Contaminação por radiação; AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); Fibrose cística (mucoviscidose).  

Como comprovar que é portador de uma doença grave?

Para requerer a isenção de imposto de renda judicialmente, é necessário que o aposentado ou pensionista comprove por meio de laudo médico e exames ser portador de alguma das doenças graves mencionadas. É necessário que conste no laudo médico a descrição da moléstia e data do diagnóstico da doença, bem como o respectivo Código CID (cadastro internacional de doenças) da enfermidade. Em caso de dúvida se a doença se enquadra ou não, é necessário conversar com o seu médico. Afinal, ele fornecerá o laudo médico capaz de comprovar a gravidade da doença. Existem algumas doenças que podem ser consideradas graves nos termos da lei a depender do seu grau. Por exemplo, a depressão em grau elevado pode ser enquadrada como “alienação mental”, que está expressamente prevista na lei. No entanto, apenas o laudo médico poderá comprovar se o caso realmente envolve Alienação Mental ou se é uma depressão mais branda. Portanto, basta demonstrar a existência da doença – ainda que por meio de Laudos Médicos particulares – e também demonstrar que é aposentado ou pensionista para ter direito à isenção do Imposto de Renda. Se você é Aposentado ou Pensionista, e portador de uma das doenças previstas na Lei n. 7.713/88, não perca mais tempo: faça valer seu direito à isenção e empregue esses valores para melhorar sua saúde e qualidade de vida. Esse dinheiro é seu, não permita que o Governo fique com o que é seu e da sua família. Agora que você sabe disso, que tal conhecer a Isentei?!  

Você se enquadra em uma das hipóteses de isenção? Conte com a Isentei!

Obter o direito à isenção do Imposto de Renda é uma tarefa complexa e, por isso, é necessário contratar um profissional especializado. Nesse sentido, é possível contar com a expertise da Isentei. A empresa conta com uma equipe de consultores altamente capacitados, atualizados sobre a Legislação atual e, assim, podem auxiliar os clientes em todas as suas necessidades referentes ao pedido de isenção do Imposto de Renda. A Isentei criou uma plataforma exclusiva para que você possa requerer a isenção do Imposto de Renda sem precisar sair de sua casa, o que lhe confere muito mais comodidade e segurança. Saiba como podemos te ajudar nesse momento: acesse nosso site, conheça nossos serviços e entre em contato.