Descubra se você tem direito à isenção de Imposto de Renda

Como o próprio nome sugere, a isenção do Imposto de Renda ocorre quando a lei dispensa o pagamento do referido tributo. Nesse sentido, a lei n. 7.713/88 prevê que aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares reformados ou na reserva, com doenças graves, têm direito à Isenção de Imposto de Renda.  

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda? 

De acordo com a Receita Federal, alguns indivíduos são considerados isentos do pagamento do Imposto de Renda: aposentados, pensionistas, militares reformados ou na reserva e beneficiários da previdência privada, que são portadores de doenças graves. Contudo, o benefício não é automático e o indivíduo precisa realizar a solicitação da isenção. Além disso, nem todas as doenças graves são consideradas para a isenção. As condições levadas em conta para a solicitação estão previstas na Lei 7.713/88, que prevê alterações e novas determinações sobre a declaração e o pagamento do Imposto de Renda no Brasil. Nesse sentido, são consideradas doenças graves: - Tuberculose ativa; - Paralisia irreversível e incapacitante; - Neoplasia maligna; - Hepatopatia grave; - Nefropatia grave; - Hanseníase; - Fibrose cística; - Espondiloartrose anquilosante; - Esclerose múltipla; - Doença de Parkinson; - Doença de Paget em estágios avançados; - Cardiopatia grave; - Cegueira; - Contaminação por radiação; - Alienação mental; - Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).

Quando o indivíduo pode receber valores retroativos pagos de Imposto de Renda?

De maneira geral, o indivíduo pode receber a isenção de Imposto de Renda quando realizou o pagamento do tributo após ter sido diagnosticado com uma das doenças que dão direito à isenção. É importante salientar que essas pessoas devem ser aposentadas, pensionistas, militares reformados, na reserva ou beneficiários da previdência privada. Nesse caso, o indivíduo tem direito à restituição de até cinco anos do Imposto de Renda. Para que o processo ocorra da forma correta, que tal contar com a expertise da Isentei?!  

Conheça a Isentei

Conforme mencionado acima, o processo de solicitação de isenção do Imposto de Renda é complexo e um tanto burocrático. Por isso, é indicada a contratação de um profissional especializado, como um advogado ou um consultor. Nesse sentido, chegou o momento de conhecer a Isentei. A plataforma tem como principal objetivo auxiliar seus clientes – aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, que estão previstas na Lei 7.713/88 – a obterem a isenção de Imposto de Renda. Para isso, a Isentei conta não somente com profissionais altamente especializados e capacitados, mas também com uma plataforma simples, ágil e segura, na qual os interessados podem fazer suas solicitações sem saírem de suas casas – o que é ideal nesse período de pandemia. Com foco total na experiência e na satisfação do cliente, a Isentei garante, além do auxílio a aposentados, pensionistas portadores de doenças graves na solicitação de isenção do Imposto de Renda, a ajuda aos interessados em obter os valores retroativos, ou seja, pessoas que realizaram o pagamento do tributo mesmo após terem sido diagnosticadas com uma das doenças previstas na Legislação sobre a isenção do imposto. Não perca mais tempo e tenha seu benefício em mãos: acesse nosso site, conheça os produtos e os serviços da Isentei e entre em contato com um dos nossos profissionais.