Com doença grave, aposentado consegue isenção do imposto de renda judicialmente

O autor da ação sofria mensalmente com descontos de Imposto de Renda em sua aposentadoria e não sabia que poderia ficar isento desse tributo por ser portador de doença grave no coração. Após tomar conhecimento desse benefício e requerer judicialmente a isenção, agora conta com mais recursos financeiros para custear seus medicamentos e tratamentos médicos.  Tudo começou quando o aposentado foi informado de que poderia ser isento do Imposto de Renda, visto que é portador de uma doença grave e que, para obter esse benefício, seria necessário requerê-lo, uma vez que ele não é automático. O aposentado foi informado de que o benefício em questão está previsto na lei n. 7.713/88 e que aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares reformados, ou na reserva remunerada, com Cardiopatia Grave têm direito à isenção do Imposto de Renda.  Esse benefício tem como objetivo diminuir os encargos financeiros ocasionados pelos tratamentos, medicamentos e mudança de vida que o aposentado ou pensionista acometido por essa terrível doença necessita se submeter.  O processo tramita na 12º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Conforme a sentença proferida, a União foi condenada a suspender os descontos de Imposto de Renda do aposentado.  Se você é aposentado ou pensionista e também é portador de Cardiopatia Grave, entre em contato com a plataforma Isentei. Nós sabemos o quanto esses valores retidos mensalmente fazem falta no orçamento de quem luta contra doenças graves.  Processo nº: 0252968-80.2020.8.06.0001