Estado do Ceará é condenado a suspender descontos de imposto de renda de aposentada com doença grave no fígado

Neste artigo, traremos um caso de uma aposentada com hepatopatia grave que conseguiu a isenção do Imposto de Renda. Acompanhe! Primeiramente, é necessário saber que o benefício da Isenção de Imposto de Renda é previsto na lei 7.713/88, segundo essa lei, aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada, militares reformados ou na reserva remunerada com doenças graves, dentre elas Hepatopatias graves, têm direito à Isenção do Imposto de Renda. Além de ser portadora dessa terrível doença – Hepatopatia Crônica (cirrose biliar primária - CID10 - K74.3) –, a aposentada sofria mensalmente descontos de Imposto de Renda. Ocorre que indivíduos com doenças graves no fígado necessitam de mais recursos financeiros em razão de tratamentos e acompanhamento médico adequado e que esses valores obtidos com a suspensão dos descontos de Imposto de Renda podem ajudar e muito nessas despesas. O processo tramita na 20ª Vara da Fazenda Pública do Ceará, e a juíza Danielle Macêdo Peixoto de Carvalho  proferiu sentença favorável determinando que o Estado do Ceará cesse com os descontos de Imposto de Renda da aposentada. Em sua decisão, a juíza reconheceu o direito da autora, tendo em vista que pessoas acometidas por hepatopatia grave passam por sacrifícios e tormentos, além da necessidade de realização de exames médicos e controle clínico periódico, com o intuito de manter a doença sob controle e amenizar possíveis sequelas. A missão da plataforma Isentei é fazer com que aposentados e pensionistas sejam isentos do Imposto de Renda para poderem dispor de mais recursos financeiros para enfrentarem os pesados custos com tratamentos e medicamentos, nos exatos termos da lei n. 7.713/1988. Caso você seja aposentado ou pensionista e tenha alguma doença grave, nós podemos lhe ajudar também!