Tudo sobre a Neoplasia Maligna e o direito à isenção de Imposto de Renda

Muitas dúvidas surgem acerca da Isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com Neoplasia Maligna (Câncer), e, com o objetivo de responder todas elas, hoje preparamos este artigo! Acompanhe. O que é Imposto de Renda Retido na fonte? O Imposto de Renda retido na fonte (IRF) é um tributo que incide sobre seus rendimentos. Ele deve ser apurado e retido pela fonte pagadora, ou seja, a pessoa física ou jurídica responsável por fazer o pagamento ou repasse de valores a um determinado contribuinte. Nesse sentido, o aposentado ou pensionista com doença grave, que tem imposto de renda retido na fonte, poderá requerer a Isenção desse tributo. O que é isenção de Imposto de Renda? Isenção tributária é a dispensa concedida por lei do pagamento de determinados impostos. Portanto, aposentados e pensionistas que têm pelo menos uma das doenças graves previstas na lei ficarão dispensados de efetuar o pagamento desse tributo, que deixará de ser descontado mensalmente de sua aposentadoria ou pensão. Neoplasia Maligna dá direito à isenção de Imposto de Renda? Conforme mencionado acima, aposentados, pensionistas, militares da reserva ou reforma e beneficiários de previdência privada, diagnosticados com doenças graves, têm direito à isenção do Imposto de Renda. O conceito de doenças graves, contudo, é amplo, e as enfermidades consideradas estão descritas na Lei 7.713, sancionada em 1988. Dentre elas está a Neoplasia Maligna. Dessa forma, é possível afirmar que pacientes diagnosticados com neoplasias malignas, inclusive nos casos sem recidiva, têm direito à isenção de Imposto de Renda. Por que pacientes diagnosticados com neoplasia têm direito ao benefício? De maneira geral, é comum que pacientes diagnosticados com algum tipo de neoplasia maligna tenham que passar por um longo e complexo tratamento. Sessões de rádio e quimioterapia são algumas das alternativas, e estas comprometem a saúde e a imunidade do paciente. O tratamento depende da situação de cada indivíduo e, em alguns casos, as sessões devem ser realizadas com frequência, o que impede o indivíduo até de trabalhar – até mesmo de forma autônoma –, se considerarmos que o tratamento é invasivo e compromete a qualidade de vida dos pacientes. Além disso, é necessário pontuar que pacientes diagnosticados com neoplasia maligna devem fazer uso de inúmeros medicamentos, que, muitas vezes, devem ser adquiridos pelo próprio indivíduo, uma vez que é comum que estejam em falta no SUS (Sistema Único de Saúde). Além disso, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, basta que o indivíduo comprove o acometimento da doença e, ainda que esteja sem recidivas, poderá requerer o benefício,  uma vez que não se pode afastar a possibilidade do aparecimento da neoplasia maligna novamente. Dessa forma, a isenção do Imposto de Renda é uma forma de fazer com que essas pessoas tenham mais recursos para arcar com os custos do tratamento e, assim, obtenham mais qualidade de vida. Como requerer a isenção do Imposto de Renda por neoplasia? Mesmo que a isenção do Imposto de Renda seja um direito de aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva, diagnosticados com doenças graves, a concessão do benefício não é automática. Isso significa que o beneficiário deve solicitar a isenção. Nesse sentido, o aposentado ou pensionista portador de Neoplasia Maligna tem dois caminhos a percorrer: Poderá requerer o benefício administrativamente, diretamente no Órgão previdenciário competente, ou requerer através da via judicial. Ocorre que, na maioria dos casos, a via administrativa é mais burocrática e morosa, exigindo inclusive perícia médica a ser realizada por médicos do Órgão previdenciário competente. Já a via judicial se demonstra mais célere e basta que o indivíduo apresente exames médicos e laudos suficientes para comprovar que sua cardiopatia é grave. Apesar de parecer simples, o requerimento de isenção de Imposto de Renda é complexo e, por isso, é importante que você conte com o auxílio de empresas especializadas, como a Isentei. Conheça a Isentei Caso você tenha sido diagnosticado com neoplasia e seja aposentado, pensionista ou beneficiário da previdência privada, pode contar com a expertise da Isentei para descomplicar o requerimento de isenção do Imposto de Renda. Nossos consultores altamente capacitados e experientes são responsáveis por garantir seu direito à isenção do imposto sem que você precise deixar o conforto de sua casa. Isso porque a plataforma da Isentei funciona de forma totalmente on-line, com o objetivo de fornecer mais facilidade e comodidade a você. Os profissionais da Isentei analisam cada caso com dedicação e cuidado, para que o processo seja bem-sucedido. Com isso, você tem a certeza de que está depositando sua confiança em consultores especializados e comprometidos com o seu direito. Isentei: sem burocracia, sem sair de casa e com agilidade. Acesse nosso site, conheça nossos produtos e serviços e espere que um de nossos profissionais entre em contato com você.