Doenças profissionais e a isenção de imposto de renda

Hoje falaremos da isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que são portadores de doenças profissionais que desenvolveram quando estavam na ativa. Se você não sabe nada sobre o assunto ou desconhece a lei, este artigo é para você! Doença profissional é ocasionada ou desencadeada pelo exercício de trabalho peculiar à determinada atividade. Já a Doença de Trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente. Além disso, temos os acidentes ocasionados no trabalho, que também dão direito ao benefício.

O que diz a Lei 7.713/88?

A isenção do imposto de renda é um dos direitos aos quais os beneficiários da Lei 7.713/88 têm acesso, mas nem todos sabem. Todas as pessoas que recebem benefício, podem solicitar a isenção com uma ou mais das patologias descritas na Lei nº 7.713/88. Mesmo que a doença tenha sido diagnosticada depois da aposentadoria, é possível solicitar a isenção do IR. Lista das doenças encontradas na Lei: - Moléstia profissional e acidente no trabalho; - Tuberculose ativa; - Alienação mental; - Esclerose múltipla; - Neoplasia maligna; - Cegueira, hanseníase; - Paralisia irreversível e incapacitante; - Cardiopatia grave; - Doença de Parkinson; - Espondiloartrose anquilosante; - Nefropatia grave; - Hepatopatia grave; - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - Contaminação por radiação; - Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada. É importante saber que, antes de se aposentar por acidente de trabalho, o servidor acidentado é afastado de forma provisória e recebe um auxílio, o que dura pelos primeiros 15 dias após o acidente. Caso o trabalhador ainda não tenha condições de retomar suas atividades normais após este período, cabe ao INSS arcar com as despesas acidentais. Durante todo o período que o trabalhador precisar para se recuperar das lesões é direito seu: recolhimento de FGTS, restituição do valor gasto com medicamentos e tratamento e indenização por danos materiais e morais. Caso, após um certo tempo ocorra o restabelecimento, o trabalhador volta a sua posição no trabalho. Quando ocorre danos que são considerados permanentes e então fica impossível retomar a posição anterior, o servidor tem direito a aposentadoria por acidente de serviço. A responsabilidade por garantir meios de sustento e sobrevivência ao servidor fica a cargo do INSS. Além de ter o direito da aposentadoria nomeada por invalidez, os beneficiários também têm direito à isenção do imposto de renda. Sobre a Lei 7.713/88, as poucas pessoas com conhecimento sobre ela acreditam que somente pessoas que sofrem com doenças graves têm direito à isenção do imposto de renda.  No entanto, aqueles que sofreram acidentes de trabalho também estão aptos a ser beneficiados por esta lei. Além das pessoas que sofrem de doenças graves e acidentes durante o serviço, pessoas com doenças profissionais também têm direito a essa isenção, desde que sejam aposentadas ou pensionistas. Pessoas que adquirirem doenças que a lei entende como grave, após a aposentadoria também têm direito ao benefício da isenção do IR. Voltando aos servidores que recebem aposentadoria por acidente de serviço ou moléstia profissional, a lei determina a isenção do imposto de renda desde que o trabalhador tenha laudos e exames médicos comprovando o acidente no serviço.   Saiba tipos de acidentes por serviço: - Acidentes de trajeto:  Como o nome sugere, são aqueles acidentes que ocorrem no percurso que o colaborador faz de sua casa para o trabalho ou vice-versa, não importando se através de transporte público ou particular. - Acidentes típicos: São aqueles que acontecem no local de trabalho ou nas suas proximidades, durante o turno do trabalhador. O que pode envolver negligência ou imprudência. - Acidentes atípicos: Quando o colaborador sofre lesões durante o exercício de suas funções na empresa em que trabalha. Como me tornar beneficiário da isenção do imposto de renda?   Para conseguir o direito à isenção do imposto de renda, como prevê a lei, é preciso que o servidor entre com pedido. Este pedido pode ser feito de forma administrativa ou judicial, a segunda, necessita de representação de um advogado. É importante ressaltar que, caso o contribuinte descubra que pode ser beneficiário da lei e já tenha pago estes impostos, é possível reaver o dinheiro. Para isso, é necessário que o aposentado ou pensionista comprove seu acidente em ambiente de trabalho ou doença profissional e apresentar laudos médicos. Para entrar com pedido de isenção do IR por meio administrativo ou judicial, o requerente deve atender a alguns requisitos. Caso você, algum parente ou amigo estejam passando por uma situação similar e queira pedir a isenção do imposto de renda, conte com a Isentei. Somos uma empresa especializada em isenção de imposto de renda para aposentados, pensionistas e beneficiários de previdência privada. Contamos com um time de especialistas no assunto, que vão te ajudar a se tornar beneficiário desta lei de forma prática, segura e menos burocrática. Trabalhamos de forma transparente e totalmente online, evitando filas, demoras e chateações. Para saber mais sobre seus direitos, entre em contato conosco.