De acordo com a Lei Federal n. 7.713/88, aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada, militares reformados ou na reserva remunerada têm direito à isenção do Imposto de Renda retido na fonte. Ocorre que esse benefício não é automático e, em razão disso, inúmeros aposentados e pensionistas com doenças graves previstas na lei não usufruem desse benefício. Pensando nisso, hoje vamos ensinar como conseguir essa isenção de Imposto de Renda. Primeiramente, a lei 7.71388 traz uma lista completa das doenças graves que dão direito ao benefício, são elas: - alienação mental; - esclerose múltipla; - neoplasia maligna (câncer); - cegueira ou visão monocular; - hanseníase (antigamente conhecida como lepra); - paralisia irreversível e incapacitante; - cardiopatia grave; - doença de Parkinson; - espondiloartrose anquilosante (espondiloartrite); - nefropatia grave; - hepatopatia grave; - estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - contaminação por radiação; - síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS); - doenças e acidentes decorrentes de acidente de trabalho (doença profissional, doença do trabalho ou acidente de trajeto); - tuberculose ativa. Para que a pessoa consiga a isenção de Imposto de Renda deverá comprovar por meio de laudos e exames médicos que é portadora de pelo menos uma das doenças mencionadas acima, além de comprovar que é aposentado ou pensionista. É importante mencionar que, mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria, pensão ou reforma, o contribuinte terá direito ao benefício. Agora que você já sabem quem tem direito ao benefício e quais as doenças prevista na lei, vamos ao passo a passo para requerer a isenção. Como mencionado anteriormente, é necessário comprovar a existência da doença grave por meio de laudos e exames médicos. Quanto mais completos forem esses documentos, melhor! Para isso, eles precisam conter as seguintes informações: - A CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), bem como o nome da doença como está prevista na lei; - Se possível, a data do diagnóstico da doença. Com essa documentação em mãos, basta comprovar que é aposentado ou pensionista e entrar em contato com a Equipe Isentei. Além disso, é possível que os aposentados e pensionistas acometidos das doenças graves previstas na Lei deixem de pagar o Imposto de Renda e ainda recuperem o que pagaram indevidamente nos últimos 05 anos.  

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Pensando na complexidade que existe em requerer a isenção do Imposto de Renda, o aposentado ou pensionista com doenças graves pode contar com o auxílio da Isentei, uma plataforma on-line especializada em ajudar aposentados e pensionistas com doenças graves a obterem a isenção do Imposto de Renda. Requerer esse benefício fiscal com a Isentei é extremamente fácil e descomplicado! Basta acessar nosso site e preencher o formulário. Após esse passo, um de nossos consultores entrará em contato para dar prosseguimento ao requerimento. Tudo isso de maneira prática, rápida e transparente. Se você é aposentado ou pensionista, não perca mais tempo! Entre em contato com a Isentei e faça uma análise totalmente gratuita com nossos consultores. Caso você tenha direito ao benefício, nós podemos lhe ajudar a obter a isenção! Em seu site, a ISENTEI explica como obter os benefícios com agilidade e sem burocracia. O procedimento e os trâmites são realizados pelos especialistas da empresa e o requerente tem acesso a todas as etapas de seu processo. É Lei. É Isentei.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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