Nefropatia é considerada doença grave de acordo com a Lei do imposto de renda?

A lei do imposto de renda contempla uma boa parcela da sociedade; entre essas pessoas, infelizmente, existem muitas que nem ao menos sabem da existência dessa lei ou para que ela serve. São diversas doenças que essa lei que oferece isenção de IR considera grave e portanto, confere aos portadores os benefícios estipulados pela norma. Pensando em levar mais informação para esses cidadãos, a Isentei mantém seu trabalho e hoje, falaremos sobre aquelas pessoas que sofrem de nefropatia. Você sabe como pedir a isenção por meio da lei do imposto de renda? Conhece alguém que pode necessitar desta lei? Para saber mais, continue a leitura!  

O que é a lei do imposto de renda?

A lei do imposto de renda, como é mais conhecida, é a lei 7.713/88, que foi criada há mais de 30 anos e que vem passando por modificações e adaptações desde então. Essa lei é dedicada aos aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares da reserva ou reforma que sofram com doenças graves. As doenças graves também são determinadas pela lei do imposto de renda e você vai conhecer todas elas ainda neste artigo. Mas podemos adiantar que,l sim, a nefropatia grave é uma dessas doenças que a lei do imposto de renda entende como grave e portanto, dá acesso a isenção do IR, bem como, a restituição do mesmo imposto. No Brasil, existem algumas leis que tem como objetivo proteger e facilitar o dia a dia de pessoas que enfrentam problemas de saúde e a lei do imposto de renda é uma delas. No entanto, é preciso esclarecer que para ter acesso a isenção, não basta ser aposentado ou pensionista e ter recebido o diagnóstico de nefropatia ou de outra enfermidade grave. Ainda, a lei do imposto de renda oferece isenção somente a valores recebidos de pensões, inclusive as alimentícias e aposentadorias. O benefício não se aplica a valores recebidos de aluguéis, investimentos, prêmios de loterias, etc. Tais valores, caso sejam recebidos pelos aposentados, devem ser declarados normalmente, de acordo com as regras da Receita Federal. A lei do imposto de renda contempla até mesmo os aposentados que receberam diagnóstico de nefropatia grave após a aposentadoria ou que não apresentem sintomas da doença. Os aposentados ou pensionistas que se mantiveram pagando o imposto de renda após o diagnóstico têm direito ao ressarcimento desses valores.  

Outras doenças que a lei do imposto de renda considera graves

- Tuberculose ativa; - Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); - Esclerose múltipla; - Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); - Cegueira (inclusive a visão monocular); - Hanseníase; - Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite, etc.) - Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); - Doença de Parkinson; - Espondiloartrose anquilosante; - Hepatopatia grave; - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - Contaminação por radiação; - AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); - Fibrose cística (mucoviscidose); - Nefropatia grave.  

Como conseguir a isenção do imposto de renda?

Existem duas formas de conseguir a isenção de acordo com a lei do imposto de renda. O cidadão deve escolher qual a melhor maneira de acordo com suas necessidades, veja quais são elas: - Via administrativa: existem duas maneiras de conseguir isenção de imposto de renda, essa é a mais popular. Nesse caso, é o aposentado quem faz o pedido diretamente. Para isso, é necessário ter em mãos alguns documentos: laudo médico que aponte a doença grave, esse laudo deve ser obtido através do Sistema Único de Saúde; documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência e demais documentos que possam ajudar a constatar a enfermidade (receitas, prontuários, comprovantes de internações); O segundo passo é agendar a solicitação no órgão responsável pelo benefício e comparecer no dia e local marcado com todos os papéis em mãos. Ainda pode ser necessário passar por perícia médica no INSS. Apesar de mais popular, esse método é mais demorado e não garante sucesso, isso porque o pedido de isenção de IR pode ser negado. Por isso, muitos aposentados migram para a segunda opção, a via judicial. - Via judicial: este costuma ser o caminho mais rápido e com maiores chances de sucesso com base na lei do imposto de renda. Aqui, é preciso ter apoio de um advogado especializado no tema, além de ter os mesmos documentos da via anterior. No entanto, nesse caso, o laudo médico pode ser obtido na rede particular de saúde. As chances de ter o pedido negado, passar anos esperando uma resposta ou sofrer desgastes tanto físicos quanto emocionais são bem menores. Principalmente, se você contar com a ajuda da Isentei, onde tudo é feito online com segurança e você nem precisa sair de casa!  

Conheça a Isentei

Nossos profissionais são especializados em auxiliar aposentados, pensionistas e pessoas portadoras de doenças graves a alcançar seus direitos previstos por lei. Desde que nosso trabalho começou, já fomos responsáveis pela isenção de mais de 50 milhões de reais e já atendemos mais de 4 mil pessoas que buscavam seus direitos. O intuito da Isentei é levar esperança para as pessoas que desejam se livrar de contas as quais não precisam pagar e de alguma maneira ajudar a melhorar a qualidade de vida dos pensionistas e aposentados. Trabalhamos de forma simplificada, transparente e segura. Assim, nossos clientes têm acesso às informações do processo online e só pagam pelo serviço após ficarem isentos. Para falar com um de nossos profissionais e saber mais sobre nosso trabalho e seus direitos, visite nosso site.