Aposentados e Pensionistas com stent ou marcapasso podem deixar de pagar imposto de renda?

Existem inúmeras dúvidas sobre a isenção de Imposto de Renda e sobre a possibilidade de algumas pessoas com doenças graves no coração deixarem de pagá-lo. Pensando nisso – e na quantidade de pessoas que sofrem com doenças graves no Brasil –, vamos esclarecer uma dúvida que aposentados e pensionistas com Cardiopatia Grave têm: a colocação de Stents ou Marcapasso dá direito à isenção de Imposto de Renda? O objetivo do uso de Stent ou Marcapasso é combater os efeitos de condições associadas a algumas doenças cardiovasculares. Em razão disso, a simples colocação de um Stent não permite concluir se há ou não há uma cardiopatia grave, no entanto existem entendimentos de alguns tribunais no sentido de que pessoas com mais de um Stent têm direito à isenção do Imposto de Renda. Já em relação ao Marcapasso, a história muda: ele é indicado para pessoas com frequência cardíaca lenta, sua colocação por si só já indica a existência de cardiopatia grave. Nesse sentido, existem inúmeras decisões pelos Tribunais de Justiça do Brasil determinando a isenção do IR em razão da cirurgia de implante de marcapasso. O Artigo 6º da Lei n. 7.713/88 afirma que aposentados e pensionistas portadores de Cardiopatia grave são isentos de Imposto de renda, nesse sentido, sabemos que Cardiopatia grave é um gênero que engloba inúmeras doenças do coração, desde que sejam de natureza grave, tais como as que provocam utilização de marcapasso e, em alguns casos, a colocação de Stent. São dois os requisitos necessários para obter esse benefício: ser portador de alguma doença grave listada na lei e receber proventos oriundos de aposentadoria ou pensão. Mesmo que os aposentados e pensionistas apresentem aparente quadro estável de saúde após realizarem o procedimento cirúrgico para inserir Stent ou Marcapasso, podem necessitar de medicamentos de uso contínuo e controlado, revisões periódicas do estado cardíaco, atividades físicas supervisionadas e dieta alimentar prescrita por médico ou nutricionista. Em razão dessas condições, necessitam de mais recursos financeiros. O direito à isenção do Imposto de Renda existe ainda que esses aposentados e pensionistas não tenham sintomas atuais da doença, pois o benefício da isenção visa, justamente, conferir mais recursos financeiros à pessoa afetada para que ela tenha condições de custear tratamentos e medicamentos, sendo certo que alguém que inseriu mais de um Stent; ou que possui apenas um Stent e obteve a gravidade da cardiopatia reconhecida ou usa Marcapasso deve manter acompanhamento médico regularmente. Logo, cabe ao interessado exigir seus direitos quanto à isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria e pensão, bem como procurar um especialista para verificar a possibilidade de restituição do imposto pago indevidamente. É importante mencionar, ainda, que os indivíduos também podem buscar o recebimento de valores retroativos, ou seja, recuperar o que pagaram a título de Imposto de Renda indevidamente, respeitando o limite dos últimos 05 (cinco) anos. Caso você seja aposentado, pensionista ou beneficiário de previdência privada e também seja portador de alguma cardiopatia grave, não perca mais tempo e entre em contato com a plataforma Isentei! Acesse nosso site, saiba mais sobre a Isentei. Nossos consultores têm imensa perícia no assunto e analisam caso a caso com todo cuidado e dedicação para fornecer as informações reais e necessárias para dar início ao requerimento da Isenção. Tudo pode ser feito através de nossa plataforma. Com o auxílio da Isentei, você poderá fazer valer o seu direito de isenção de imposto de renda no conforto de sua casa, de forma rápida e segura! Primeiramente, de maneira fácil, transparente e rápida, você pode iniciar a análise do seu caso através do site: www.isentei.com.br .  O procedimento para requerer a isenção do Imposto de Renda pode ser feito através de nossa plataforma e você não precisa sair do conforto de casa para isso!