Pessoas com paralisia irreversível e incapacitante podem conseguir a isenção de IR?

Pensando nos transtornos e burocracias que aposentados e pensionistas com paralisia irreversível e incapacitante enfrentam diariamente, preparamos um artigo para informá-los sobre um benefício que poderá ajudá-los, e muito, mas que é pouco conhecido. Hoje falaremos da Isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves, dentre elas, a Paralisia Irreversível e incapacitante. Sabendo da burocracia, falta de informação e demais percalços para conseguir a isenção de imposto de renda, a Isentei auxilia portadores de doenças graves a conseguirem os benefícios estipulados pela Lei 7.713/88. Inicialmente, a paralisia irreversível e incapacitante é um tipo de paralisia que, mesmo após diversas tentativas de tratamento e restabelecimento das funções, não apresenta mudanças. Um exemplo de paralisia irreversível e incapacitante é a amputação de algum membro. Uma das principais características da doença é a utilização de todos os tratamentos e recursos possíveis para que o paciente apresente evolução, mas isso não ocorre. É como se nenhuma terapia surtisse efeito, por isso o quadro é considerado irreversível. A partir do momento em que o médico atesta que todos os recursos foram utilizados e que não há mais nada que fazer para que o paciente recupere suas funções, o mesmo passa a ter direito à isenção de imposto de renda. As principais causas dessa doença são: lesões cerebrais causadas por derrames ou AVCs, acidentes que afetem o sistema nervoso, esclerose múltipla e amputações.   Conheça a Lei 7.713/88 A lei 7.713/88 foi criada há mais de trinta anos e também é conhecida como lei do imposto de renda. Entretanto, ela não é muito popular, principalmente entre o público a quem se destina: pensionistas, aposentados, militares reformados e na reserva e beneficiários de previdência privada, que sofrem de doenças graves. A lei do imposto de renda, de forma resumida, afirma que pessoas portadoras de doenças graves, como a paralisia irreversível e incapacitante, que sejam aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares reformados ou na reserva, têm direito à isenção e ao reembolso do imposto de renda que pagaram indevidamente. Até mesmo as pensões alimentícias estão inclusas na isenção de IR. Mas vale lembrar que valores recebidos de aluguéis, prêmios de loterias e outros investimentos não estão isentos. Além disso, é importante ressaltar que, mesmo que o diagnóstico da doença seja feito após a aposentadoria, o portador ainda tem direito aos mesmos benefícios. Agora que você já sabe sobre seus direitos, conte com a Isentei para tornar este processo menos burocrático e conseguir sua isenção de imposto de renda. Como a Isentei pode ajudar? Para obter a isenção do imposto de renda, bem como os outros benefícios que a lei determina, além de se enquadrar nas características citadas ao longo do texto, também é preciso solicitar a isenção junto ao órgão responsável pelo benefício. Existem duas formas de conseguir o benefício: a primeira é via administrativa, quando o próprio solicitante se encaminha ao INSS ou ao órgão responsável por sua aposentadoria e solicita a isenção. Para isso, são necessários documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço) e um laudo médico que deve ser obtido através do SUS. O laudo deve atestar a doença grave, no caso a paralisia irreversível e incapacitante. Outros documentos, receitas e prontuários que ajudem a comprovar a doença também são bem-vindos. No entanto, essa opção costuma ser demorada, burocrática e desgastante para quem a solicita. Muitos cidadãos relatam demora, descaso e desgaste emocional, além de, em diversos casos, terem a solicitação negada. O segundo caminho é por via judicial. Os documentos necessários são os mesmos, com exceção do laudo médico adquirido pelo SUS (por via judicial também são aceitos laudos emitidos por médicos particulares). No entanto, é preciso que um advogado auxilie neste processo. No entanto, a via judicial se demonstra mais célere, menos burocrática e a chance do aposentado ou pensionista ter seu pedido negado indevidamente é menor. A Isentei trabalha de forma totalmente segura e on-line, evitando desgastes. Basta entrar em nosso site, preencher os dados e obter informações com nossos profissionais. Ainda, é possível saber o status do seu processo através da internet, sem sair de casa; qualquer dúvida pode ser respondida da mesma maneira. A Isentei já auxiliou mais de quatro mil pessoas a obterem seus direitos de isenção de imposto de renda e restituição.   Ao todo, foram mais de 50 milhões em restituições.